Henrique Meirelles: ‘Verdades emergentes’

27/07/2015

Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central e colaborador do Espaço Democrático

Pioram de forma continuada as projeções econômicas para 2015 e 2016. A diminuição do esforço fiscal do governo neste ano implica num prazo maior para o ajuste, que pode se estender por mais dois ou três anos.

Vivemos um ciclo vicioso. A baixa confiança diminui os investimentos e o consumo, que piora o crescimento, que reduz as atividades das empresas e o nível do emprego, que por sua vez inibem mais o investimento e consolidam a queda da confiança, num círculo de autorreforço negativo.

A queda da atividade econômica reduz também a arrecadação de impostos. Como o ajuste é baseado em grande parte no aumento da arrecadação, não em cortes profundos na maquina pública, isto acentua os problemas.

Tudo se dá em meio a uma prolongada crise política, lida como falta de liderança, o que impede a retomada da confiança dos investidores.

Finalmente, a má avaliação é reforçada com a descoberta de episódios em série de incompetência, ineficiência e corrupção na máquina pública. Por outro lado, os investidores avaliam positivamente a maior independência das instituições brasileiras, inédita nos outros emergentes. Não existe outro país em desenvolvimento com Judiciário independente, uma imprensa livre e investigativa como a nossa e um Congresso que, com todos os seus defeitos, começa a agir com certa independência.

Outra consequência positiva é o aprendizado da população em relação às limitações e riscos do gigantismo estatal. É importante o debate sobre como melhorar as regras de governança das estatais via gestão profissional e transparência. Mas um sábio economista brasileiro dizia que empresa privada é aquela controlada pelo governo e empresa pública a que não é controlada por ninguém.

Exageros à parte, os escândalos servem de alerta à sociedade, a quem se vendeu a ideia de que, na medida em que o Estado representando o povo se apossava de mais setores da economia, era o controle popular da economia que crescia.

Isso, porém, não é verdade. Economias com maior presença estatal podem funcionar com limitações em países com história e cultura diferentes da nossa, como os escandinavos. Mas em nações jovens e grandes como o Brasil, é cada vez mais evidente a incapacidade do Estado de criar mecanismos de controle eficazes contra ineficiências de todo tipo.

O melhor controle público das empresas se dá por mecanismos equilibrados de mercado e competição. Eles são mais capazes de promover eficiência e boa gestão e, assim, bens e serviços melhores e a preços mais justos.

Em resumo, apesar da situação difícil e desfavorável, caminhamos na direção certa do ponto de vista institucional, o que capacitará o país para maior desenvolvimento no futuro.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 26 de julho de 2015.

 

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