Opinião

José Medeiros: ‘Os desafios da primeira infância’

Senador do PSD-MT escreve sobre a importância da lei aprovada no Congresso que traça políticas públicas relevantes para valorizar os primeiros anos de vida dos brasileiros.

17/03/2017

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José Medeiros, senador do PSD pelo Mato Grosso e e presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância

 

 

No início de 2016, aprovamos no Congresso o Marco Legal da Primeira Infância. Trata-se da lei nº 13.257, uma norma robusta, composta por 43 artigos, em que são traçadas as políticas públicas relevantes.

O dispositivo também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e até o Código de Processo Penal – tudo isso para que possamos valorizar os primeiros anos de vida dos brasileirinhos.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, composta por 200 deputados e 14 senadores, tenho me dedicado a criar condições para que essa política pública da maior importância seja implementada.

Esse marco legal leva em consideração que o cuidado com o bem-estar da criança deve começar desde a concepção, compreendendo a garantia de condições mínimas de higiene no ambiente em que ela viverá, a cobertura das principais vacinas e outras medidas preventivas.

A partir do ponto em que a vida tenha sido garantida, a norma traz uma série de mecanismos para estabelecer as condições mínimas de sobrevivência, como o adequado desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças.

Partimos do ponto de que é fundamental a atenção nos primeiros anos de vida, a fim de evitar morbidades futuras e de assegurar o bom desenvolvimento das habilidades físicas e motoras, ressaltando os cuidados com a nutrição e a saúde nessa faixa etária.

Outro ponto relevante é a criação do Programa Empresa Cidadã, que, por meio de incentivos fiscais, permite às empresas aumentar em até 60 dias a licença-maternidade já assegurada na Constituição, assim como estende por até 15 dias a licença-paternidade já existente.

Enfim, essa lei já vigora – e precisamos dar a ela maior alcance. Por isso, estamos em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), em busca dos meios para que os programas se tornem realidade.

Naquela pasta, com um aporte inicial de R$ 300 milhões, serão fortalecidas as políticas de primeira infância para os participantes do Bolsa Família.

Não posso deixar de fazer um aceno especial ao presidente Michel Temer pela edição do decreto que instituiu o Programa Criança Feliz, dando caráter prioritário ao marco legal.

A primeira-dama, Marcela Temer, assumiu pessoalmente o posto de embaixadora deste importante programa social para valorizar os cuidados com a primeira infância.

Também gostaria de destacar o protagonismo do ministro Osmar Terra (MDS) como autor do marco legal e por sua defesa honrosa da proposta durante a tramitação pelo Congresso Nacional.

Ainda que nosso projeto não represente a solução de todos os problemas, certamente haverá de servir de alicerce na construção de uma sociedade mais justa, solidária e bem formada.

Também não resta dúvida de que a primeira infância é a única força capaz de mudar os rumos de áreas essenciais de nosso país, como educação, saúde, cultura e segurança pública. A luta só está começando.

 

Artigo publicado na edição de 16 de março de 2017 do jornal Folha de S. Paulo.

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