SISTEMA PRISIONAL

Propostas para enfrentar o caos

Coronel Alvaro Camilo: É preciso ter coragem para enfrentar esse grave problema. Não existe solução mágica, mas há alternativas.

11/01/2017

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Coronel Alvaro Camilo, deputado estadual pelo PSD em São Paulo. Foi Comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo de 2009 a 2012

Os trágicos acontecimentos recentes em Manaus confirmam o que já se sabe exaustivamente, que a situação do sistema prisional no País é caótica. O primeiro passo é reconhecer a gravidade do problema: existem facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios; aceitar que os governos, nas esferas estadual e federal, têm sido historicamente lenientes, omissos e incompetentes por não dedicarem a atenção devida a essa grave questão; aceitar que nossos presídios são depósitos de presos, estabelecimentos que não respeitam o ser humano e não lhes confere nenhuma dignidade; e que a ressocialização, nessas condições, é uma utopia. Entender que uma única solução emanada do poder central não deu certo.

É preciso ter coragem para enfrentar esse grave problema. Não existe solução mágica, mas há alternativas:

1- É preciso descentralizar as ações, distribuir a maior parte da verba do FUNPEN para que cada Estado planeje e execute suas ações;

2 – Aplicar penas alternativas aos autores de crimes de pequeno potencial ofensivo e para aqueles que não trazem perigo à sociedade, evitando encarcerá-los;

3 – Construir presídios, preferencialmente por Parcerias Público Privadas (PPPs) e não terceirizados (como em Manaus, que não deu certo), transferindo para o particular a construção e operação do presídio, mantendo com o Estado a responsabilidade indelegável da função jurisdicional e a fiscalização sobre tais estabelecimentos;

4 – Melhorar as condições de estadia e alimentação dos presídios atuais e não permitir, taxativamente, a entrada de celulares, materiais e alimentos, aumentando o rigor do controle em todos eles;

5 – Classificar os reeducandos segundo seu grau de periculosidade e reincidência, evitando o convívio de presos primários com delinquentes de alta periculosidade;

6 – Reassumir efetivamente o controle interno dos presídios, hoje confiado, em muitos estabelecimentos – até mesmo por falta de funcionários – à gestão dos próprios detentos;

7 – Incentivar o complemento de estudos e o trabalho para os reeducandos, conforme estipulado pela Lei de Execuções Penais.

Se quisermos extinguir o poder das chamadas facções criminosas, é preciso deixar de relativizar o consumo das drogas, origem de todo o mal e principal fonte de renda para o tráfico. O consumo também deve ser severamente punido, o que hoje não acontece, facultando-se aos que desejam o acesso ao tratamento médico ou ambulatorial. Mas o uso recreativo ou a recusa em buscar tratamento devem ser duramente reprimidos.

Por último, e sem dúvida o principal, temos que investir na internalização de valores éticos, morais, de respeito e de cidadania por meio da educação das crianças e adolescentes, que, infelizmente, colocamos em segundo plano. Como disse Victor Hugo, “quem abre escolas, fecha presídios”.

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