Opinião

Thiago Peixoto: ‘Sem direito de escolha’

Em artigo no jornal O Globo, deputado do PSD goiano diz que, ao aprovar restrições a serviços como o Uber e Cabify, “a Câmara flerta com o retrocesso”, desconhecendo “uma realidade que está na vida de qualquer um”

25/04/2017

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Thiago Peixoto, deputado federal pelo PSD-GO e presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa

 

A Câmara dos Deputados aprovou, no início de abril, texto que cria novas categorias de táxis no Brasil. Disfarçada de regulamentação de aplicativos digitais de transporte, a lei significa clara proibição à atividade. Prejudica serviços como Uber, 99 e Cabify, que oferecem preços acessíveis e cobertura em áreas onde normalmente os táxis não chegam. Mais do que concorrentes por nichos de mercado, eles são novas alternativas de mobilidade.

Entre várias restrições, o texto inclui autorização municipal para exercer a atividade, o que a torna um serviço público, limitação no número de veículos, placas vermelhas (de veículos de aluguel) e caracterização visual, como a dos táxis. Qual a intenção por trás disso? Nada mais é do que tentativa de fortalecer o modelo de táxi e garantir reserva de mercado.

A Câmara deu representação clara de dissonância com o que pensa e deseja a população. É mais um exemplo cabal do divórcio entre sociedade e política. Pesquisas recentes sobre os aplicativos de mobilidade nas grandes cidades indicam um grau de aceitação acima dos 90%. Mas isso não teve peso algum. As pessoas não foram respeitadas em sua opinião e direito de escolha.

Ao invés de colocar o interesse do cidadão na equação, a maioria dos parlamentares desconsiderou isso e colocou de um lado os aplicativos e, do outro, os taxistas. Polarizou-se uma questão que não deveria ter lado. O cidadão, que é a quem interessaria a decisão, foi colocado do lado de fora, como mero espectador. A ele, que é quem paga a conta, só restaria engolir em seco e sustentar um monopólio corporativista.

Além do interesse social que deveria ter prevalecido, há ainda mais a se considerar. A Câmara flerta com o retrocesso ao desconhecer uma realidade que está na vida de qualquer um. Não interessa quem você seja ou o que você faz para viver, é muito provável que a tecnologia tenha mudado a sua vida e potencialmente produzirá ainda significativas mudanças no seu dia a dia. Isso tudo não pode ser deixado de lado.

E ainda há mais a ser levado em conta. A Economia Digital, além de agregar comodidade às pessoas, gera conhecimento, empregos e renda. Para se ter ideia, em 2014, as empresas da área geraram receitas correspondentes ao PIB do Brasil (US$ 2,2 trilhões de forma direta e US$ 2,8 trilhões de forma indireta, enquanto o PIB brasileiro foi de US$ 2,4 trilhões).

O Brasil tem muito mais a ganhar ao fortalecer as empresas da nova economia do que em criar entraves. A história mostrou, em vários momentos, decisões erradas tentando travar a inovação. E não podemos adotar o atraso numa realidade de vanguarda. Cabeças analógicas perdem cada vez mais espaço. Criar leis para barrar o avanço tecnológico é remar contra uma corrente. Em pouco tempo, os arautos do atraso entenderão que tal esforço de nada adiantou”.

 

Artigo publicado no jornal O Globo em 23 de abril de 2017.

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