Afif defende reconhecimento aos bons pagadores

17/11/2017

 

Ao participar da abertura da Semana Global de Empreendedorismo, em Brasília, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, manifestou seu apoio à proposta lançada pelo presidente Michel Temer, que pretende elaborar um projeto de lei para premiar empresários que sejam bons pagadores de impostos. “É um tema extraordinário, pois é necessário dar alguma espécie de prêmio, benesses, para esses empreendedores”, destacou Afif.

A proposta tem condições de ser votada, ainda este ano, em regime de urgência, em plenário no Congresso Nacional. O presidente Temer se comprometeu em apoiar também um Refis que favoreça os empresários de pequenas empresas e disse estar convicto de que empreender é gerar riqueza. “Quando o empresário deixa de pagar o tributo não é porque quer. É pelas dificuldades de empreender em geral”, afirmou. A proposta de reconhecer os bons pagadores deve ser apresentada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, assim como uma espécie de cadastro positivo fiscal para negócios que tem as contas em dia.

Guilherme Afif disse que os parlamentares podem aproveitar o Projeto de Lei Complementar 171 de 2015 – que está em tramitação e cria um refinanciamento de dívidas para as MPE – e adaptar o texto para votação. “Por que não em 2017? Se conseguirmos aprovar urgência, podemos apresentar um novo relatório e votar em plenário”, afirmou. O novo texto já está sendo discutido entre o Sebrae e os parlamentares ligados ao setor.

Para o presidente do Sebrae, tanto o refinanciamento de dívidas tributárias, o prêmio para o empresário bom pagador e a Empresa Simplificada de Crédito (ESC) – empresas que poderão emprestar dinheiro aos pequenos negócios com regras especiais – são medidas que fazem parte da construção de uma política pública incentivadora às micro e pequenas empresas. “Precisamos criar condições para os pequenos negócios enfrentarem a crise. As empresas precisam refinanciar os débitos e utilizar o cadastro positivo fiscal”, alertou Afif.

Das 12 milhões de micro e pequenas empresas, hoje, cerca de 560 mil poderão ser excluídas do sistema de tributação do Simples Nacional, caso não consigam renegociar suas dívidas. A ESC ficou de fora da Lei Complementar 155 de 2016 (Crescer Sem Medo), mas a sua retomada está prevista no projeto de lei complementar 341 de 2017. Para Afif, as propostas devem caminhar juntas no Congresso.

Empreendedorismo

Mais de 160 países participam da Semana Global de Empreendedorismo (SGE) 2017, que vai até domingo (19). Neste ano, o mote da SGE é “A revolução já começou”, tendo como pano de fundo o “Empreendedorismo como motor de mudança”. O Sebrae é um dos principais parceiros da iniciativa, que está completando dez anos e é um movimento global que acredita na causa do empreendedorismo como motor para o desenvolvimento econômico-social e que busca promover melhorias no ambiente empreendedor brasileiro. Somando 98,5% do total de negócios no país, hoje as micro e pequenas empresas representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos.

Os cinco tópicos principais da Semana são desburocratização, inovação, ambientes digitais, capital empreendedor e cultura empreendedora. Os temas são explorados por meio de atividades como palestras, congressos, clínicas tecnológicas, entre outras.

LINK: https://psd.org.br/noticia/afif-defende-reconhecimento-aos-bons-pagadores/