TRATADO

Aprovadas restrições a substâncias que agridem o ambiente

Com parecer do deputado Cesar Souza (PSD-SC), a Câmara ratificou a adesão do Brasil a tratado internacional que restringe o uso de gases que têm impacto no processo de aquecimento global

30/11/2018

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O deputado César Souza

 

Com parecer do deputado Cesar Souza (PSD-SC), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio foi aprovado em 1987 e promulgado pelo Brasil em 1990, e é o único tratado multilateral sobre temas ambientais cuja ratificação pode ser considerada universal e o Brasil é considerado um dos países modelo na implementação das diretrizes e compromissos assumidos neste tratado.

Cesar Souza explicou que os países pretendem restringir ainda mais os efeitos desses gases – ampliando a gama de substâncias a terem sua utilização restringida – tendo agora em conta não apenas a proteção da camada de ozônio, mas a redução do efeito estufa, do processo de aquecimento global e as consequentes mudanças climáticas, fenômenos para os quais esses gases e substâncias contribuem negativamente.

“Este instrumento representa um esforço da comunidade internacional de enfrentar um dos maiores desafios contemporâneos da humanidade, constituído pelos fenômenos do aquecimento global e da mudança do clima. E o Brasil tem se destacado em iniciativas sobre o tema, não apenas como país adimplente em relação aos compromissos assumidos até esta altura, mas como nação-líder na proposição e adoção de medidas e ações internacionais como o texto da Emenda de Kigali”, afirmou o deputado.

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