LEGISLAÇÃO

Aprovado na Câmara, novo cadastro positivo deve reduzir juros

O relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) afirma que novo texto “pode ter desdobramentos importantes para a população, como o acesso dos bons pagadores a juros menores”

10/05/2018

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Aprovada com 273 votos a favor e 150 contra, proposta era defendida pela equipe econômica do governo como uma forma de reduzir a taxa de juros ao consumidor final.

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que prevê a adesão automática de todos os consumidores ao cadastro positivo, uma espécie de banco de dados com informações sobre tomadores de crédito. A decisão foi comemorada pelo relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), para quem “o cadastro positivo pode ter desdobramentos importantes para a população, como o acesso dos bons pagadores a juros menores”.

O parlamentar explicou que a medida não altera o sigilo bancário e garante proteção das informações. “Apenas o histórico de crédito será repassado, ou seja, não constará nenhuma informação sobre o que você comprou ou onde você comprou, porque os bancos é que guardam essas informações”, explicou.

Aprovada com 273 votos a favor e 150 contra, proposta era defendida pela equipe econômica do governo como uma forma de reduzir a taxa de juros ao consumidor final. Com o cadastro positivo, afirmam economistas, mais empresas do setor financeiro poderão ter acesso a informações de bons pagadores. Hoje esses dados são restritos aos bancos onde os clientes têm conta.

Além disso, com a mudança, empresas novatas e rivais poderão competir na oferta de crédito, abrindo a porta para uma queda das taxas ao consumidor e a empresas por meio da concorrência.

Pela proposta, os consumidores serão incluídos no cadastro, notificados em até 30 dias pelas empresas e poderão decidir se querem permanecer na lista ou não. Se sim, cada pessoa terá uma nota, conforme o histórico de pagamento. Essa nota será baseada na assiduidade com que paga em dia ou na inadimplência.

O Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central apontou que, em 2017, os quatro maiores bancos foram responsáveis por 78% do mercado de crédito, ou seja, as operações de crédito no país estão concentradas em alguns bancos como o Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Os altos juros praticados hoje se devem à inadimplência. A proposta democratizará o acesso ao crédito e pode gerar uma maior competição no mercado entre financeiras e cooperativas”, destacou o relator Walter Ihoshi.

A proposta do Cadastro Positivo pode ser modificada pois, os deputados ainda precisam avaliar os destaques à matéria, o que deve ocorrer na próximo terça-feira (15). Passada essa discussão, a proposta segue para nova análise do Senado Federal, de onde é originário, já que há mudanças.

Críticas

A proposta tem como ponto mais polêmico a segurança dos dados dos consumidores. Para a oposição, haverá quebra de sigilo bancário com o repasse obrigatório de dados financeiros e sobre pagamentos. Os deputados favoráveis à proposta, no entanto, afirmam que os dados serão resguardados e que haverá redução na taxa de juros aos bons pagadores. O deputado Silvio Costa (Avante-PE) destacou que o consumidor que não quiser permanecer no cadastro poderá pedir a exclusão dos seus dados. “Não há nada de antidemocrático. Hoje, o juro é alto porque o risco do crédito é alto. Como o cadastro diminui o risco da dívida, vão cair os juros”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) minimizou as críticas da oposição. “O sigilo bancário já existe hoje. Se, por acaso, Serasa e SPC vacilam, pagam uma fortuna. Esse cadastro vai beneficiar pequenos consumidores”, declarou.

Histórico

O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas, como o consumidor tinha que procurar a empresa e manifestar interesse em participar, a proposta não vingou. “No Brasil, o cadastro existente tem 5 milhões de consumidores. Agora, a meta é chegar a 100 milhões e fazer com que o cadastro ‘pegue’ no país”, disse Walter Ihoshi.

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