VIOLÊNCIA

Bahia cria nova punição para crimes contra a mulher

Projeto apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD) foi aprovado na Assembleia baiana, impedindo condenados por feminicídios ou agressões a mulheres de assumir cargos públicos

09/05/2018

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A deputada Ivana Bastos: “É um tema muito grave e é preciso fechar o cerco contra os agressores”

 

 

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei Complementar 130/2018, de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), impede que condenados por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar sejam admitidos em cargos públicos. O projeto segue para a sanção pelo Governo do Estado.

O texto prevê o acréscimo de um inciso no Art. 8 da Lei 6.677 de 1994, que dispõe sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público. Segundo o inciso, um dos critérios para isso é que o cidadão não seja condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da pena.

A deputada do PSD baiano explicou que “hoje é preciso ter ficha limpa para assumir qualquer cargo no serviço público. A ideia é proteger a probidade administrativa, a moralidade”. Para Ivana Bastos, o mesmo princípio se aplica aos casos de pessoas condenadas em colegiados pelos crimes de feminicídio ou de violência contra a mulher. “É um tema muito grave e é preciso fechar o cerco contra os agressores”, explicou.

Para fortalecer a proposta de mudança nos requisitos, a deputada citou dados publicados no site Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. Segundo os números, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo, sem falar que, de janeiro até maio de 2017, mais de 15.751 casos de violência contra a mulher foram registrados na Bahia.

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