Beltrão tem projeto que proíbe “saidão” de presos

02/10/2018

 

Edição: Scriptum

 

Preocupado com os índices de violência observados no país, especialmente nos centros urbanos, o deputado federal Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, acredita que uma das maneiras de melhorar a segurança pública é reduzir as possibilidades de saídas temporárias de presos condenados pela Justiça.

Segundo ele, uma prática que tem se tornado comum, as saídas temporárias de pessoas que se encontram em cumprimento de pena, instrumento previsto no artigo 122 da Lei no 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), foi, inicialmente, idealizada para servir de mecanismo de ressocialização dessa parcela da população. Entretanto, considera, “a banalização de seu uso, permitindo que até mesmo detentos perigosos usufruam de tal direito, parece mais uma medida para esvaziar os presídios do que uma oportunidade de recuperação a partir do convívio com a família”.

Com o objetivo de resolver de vez esse problema, Marx Beltrão apresentou há cerca de dois meses o Projeto de Lei nº 10.348, que propõe alterar a Lei de Execução Penal (7.21084) para proibir a saída temporária aos condenados por crimes hediondos, como prática de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas.

Ele lembra, para ilustrar a gravidade do problema, que na véspera do Dia dos Pais deste ano, em Brasília, um sequestro seguido de um acidente de trânsito causou a morte de duas pessoas. “A fuga, que resultou na colisão de três veículos, foi causada por um detendo beneficiado pela saída temporária, o chamado ‘saidão’”, conta o deputado alagoano.

Naquele mesmo final de semana, somente na capital do país, 1.084 detentos foram liberados com prazo para retornar ao presídio da Papuda até as 10h de segunda (13/8). Porém, 14 presos não retornaram. Durante o final de semana do feriado, a polícia registrou outros casos de violência, sendo uma tentativa de estupro. “Quero, com a iniciativa do projeto, evitar o uso das saídas temporárias como oportunidade de o detendo reingressar na vida do crime, e também harmonizar os direitos dos presos e a garantia de segurança social”, afirma Beltrão.

Ele recorda ainda que, de acordo com a Lei de Execução Penal, o benefício do ‘saidão’ sem vigilância direta não é para todos os encarcerados. “Só pode usufruir o detento que cumpre regime semiaberto e tem autorização do juiz para trabalhos externos. Estamos dificultando essas liberações para quem cometeu crimes hediondos, como prática de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas”.

O projeto já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em breve, deverá seguir para votação no plenário.

LINK: https://psd.org.br/noticia/beltrao-tem-projeto-que-proibe-saidao-de-presos/