Botion evita sequestro de R$ 267 mi de ICMS

08/02/2018

 

 

Edição: Scriptum

 

Em Limeira, município de 267 mil habitantes do Centro-Leste paulista, o prefeito Mario Botion (PSD) conseguiu fechar um acordo com o Banco Santander, referente a dívida contraída pela Prefeitura há 22 anos, e evitou o sequestro de R$ 267 milhões dos cofres públicos. Os termos do acordo ainda serão votados na Câmara Municipal.

O valor, já atualizado, corresponde a uma operação conhecida como Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Em 1996, o então prefeito Jurandyr Paixão antecipou o valor orçamentário do município junto ao Banespa (atual Santander). Como garantia, a instituição financeira poderia utilizar recursos referentes à arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Prefeitura.

Paixão pagou apenas duas parcelas, o que resultou em ação judicial movida pelo banco. Após o esgotamento das discussões quanto ao dever de pagar, taxa de juros, critérios de correção e, principalmente, a vinculação do ICMS como garantia, que já haviam transitado em julgado, a saída encontrada pela administração foi buscar uma negociação com o banco.

O acordo estabelece redução de 56,5% em relação à dívida atualizada. Com isso, o valor a ser pago pelo município será de R$ 115 milhões, que poderá ser quitado em 11 anos. Além das parcelas fixas mensais de R$ 1,2 milhão, a Prefeitura terá de arcar com parcelas anuais de R$ 3 milhões, com vencimento em abril.

“Assumimos em 1º de janeiro de 2017 com esse rombo gigantesco e a ameaça constante de sequestro do ICMS. Fechamos um entendimento que permite ao município pagar parceladamente a dívida, que acabou sofrendo uma redução significativa”, explica Botion.

O prefeito ressalta que, se ocorresse o sequestro do ICMS, “financeiramente, o município ficaria inviabilizado de se administrar”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/botion-evita-sequestro-de-r-267-mi-de-icms/