AGRICULTURA

Câmara debate a atualização da lei sobre agrotóxicos

O tema é polêmico, mas, para o deputado Marcos Montes (PSD-MG), o mercado evoluiu e tem produtos inovadores. “Não votar a medida é criar um empecilho para o produtor rural”

20/06/2018

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A legislação que trata do uso e do registro dos defensivos agrícolas no Brasil foi criada em 1989

 

Edição: Scriptum

 

Uma questão importante para o desenvolvimento da produção agrícola no Brasil está em discussão na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (19), após 5 horas de debate, a Comissão Especial de Defensivos Fitossanitários adiou a votação sobre texto substitutivo que atualiza a legislação sobre o uso de agrotóxicos no País.

O tema é polêmico: de um lado, Ibama e Anvisa declaram que a proposta é inconstitucional e com falhas que prejudicariam a fiscalização. Do outro, o Ministério de Agricultura e a Frente Parlamentar de Defesa da Agropecuária afirmam que o tema é tratado com “preconceito e ideologia” e que precisa ser modernizado.

A legislação que trata do uso e do registro dos defensivos agrícolas no Brasil foi criada em 1989. “São quase 30 anos com poucas atualizações. A ciência se desenvolveu e o mercado já apresenta produtos inovadores. Com os novos produtos poderemos reduzir o número de aplicações nas lavouras. Não votar a medida é criar um empecilho para o produtor rural”, defendeu o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), integrante da Comissão.

O relator da matéria, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas nos três países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator também considera a expressão “agrotóxicos” depreciativa e a substitui por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”. O colegiado analisa o Projeto de Lei 6299/02 e outras 17 propostas apensadas, entre elas o PL 3200/2015, que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental; e o PL 168/15 que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

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