Proposta

Câmara discute apoio financeiro às Santas Casas

Antonio Brito (PSD-BA) foi eleito presidente de comissão que vai analisar propostas para ajudar as 1.700 Santas Casas do país a superarem suas dificuldades financeiras

29/06/2017

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O deputado Antonio Brito, do PSD da Bahia, foi eleito nesta quarta-feira (28) para a presidência da comissão especial da Câmara que vai analisar o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. Segundo Brito, “a ideia é criar no Banco de Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma linha de crédito especial para essas entidades, que já respondem por mais de 40% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e estão passando por sérias dificuldades financeiras”.

O programa em análise na comissão concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos.

O objetivo do projeto é evitar o risco de interrupção do trabalho das Santas Casas, em razão do endividamento crescente dessas entidades. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. O governo vai disponibilizar ao programa, no Orçamento da União, até R$ 2 bilhões, durante cinco anos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje 1.700 Santas Casas de Misericórdia.

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