Câmara discute tributação sobre aplicativos de hospedagem

22/03/2018

 

Edição: Scriptum

 

A desigualdade entre hotéis e aplicativos de hospedagem como o Airbnb foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa da Câmara nesta quarta-feira (21). Presidida pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), a comissão foi criada em agosto do ano passado e pretende apresentar propostas para a regulamentação dos aplicativos e serviços prestados com a internet.

Herculano Passos explica que a questão da tributação é o principal problema apontado pelo setor hoteleiro nesta questão. “Os meios de hospedagem tradicional se sentem injustiçados porque têm uma alta carga tributária. Eles pagam desde encargos trabalhistas até direitos autorais enquanto quem aluga um imóvel nessas plataformas digitais tem o dever de pagar apenas o Imposto de Renda. Claro que quem paga menos imposto pode cobrar um valor menor pela diária e isso é que os hotéis acham injusto.”

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardozo Linhares, é necessário o estabelecimento de novas regras tanto para os aplicativos quanto para a hotelaria. “Não somos contra as plataformas. O que nós queremos é a regulamentação, para que deixe de existir uma concorrência desleal com o setor. Queremos tanto que eles tenham um imposto regulamentado quanto que os impostos dos hotéis sejam reduzidos.”

A representante do aplicativo Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável a uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. “Ainda não existe um enquadramento legal. Se trata de uma atividade que até pouco tempo não existia. E não dá para usar uma legislação antiga para uma coisa que é nova. Estamos absolutamente à disposição para tratar de eventuais novas maneiras de tributação”.

Flávia também argumentou que o Airbnb supre e cria demanda no setor de turismo. Ela citou o exemplo das Olimpíadas do Rio de 2016. “Não tinha mais disponibilidade nos hotéis do Rio de Janeiro. Conseguimos acomodar 85 mil pessoas. Com isso, R$ 100 milhões foram diretos para o bolso dos anfitriões em duas semanas.”

Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), modificações em leis já existentes podem equilibrar essa diferença tributária. “Nós queremos uma modificação na Lei Geral do Turismo para reconhecer as plataformas como meio de hospedagem. Também podemos mudar a Lei Complementar 116/2003 e inserir uma sistemática de cobrança de ISS – imposto municipal cobrado sobre serviços – para esses meios de hospedagem familiar.”

Tributação de serviços

Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação dos aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente. “As plataformas digitais democratizam o turismo, flexibilizam preços e estimulam a concorrência. Temos que trabalhar em parceria com essa Comissão para que seja feita uma normatização atualizada.”

A próxima reunião Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa está prevista para o dia 4 de abril e o debate será sobre aplicativos de mobilidade urbana.

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-discute-tributacao-sobre-aplicativos-de-hospedagem/