Câmara vai debater regulamentação dos bitcoins

31/05/2017

 

Autor de um projeto de lei que regula as transações em bitcoins – moeda virtual que vem sendo cada vez mais usada em negócios na internet – o deputado Expedito Netto (PSD-RO) será o relator de uma comissão especial criada na Câmara para discutir esse meio de pagamento. Os bitcoins já são amplamente utilizados em alguns países, como é o caso do Japão. A intenção dos parlamentares que compõem a comissão é debater a regulamentação, via Banco Central, das negociações realizadas com os bitcoins no Brasil.

As principais ideias em debate são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.

O texto do projeto de autoria de Expedito Netto prevê que operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado terá quarenta sessões para discutir a proposta e apresentar parecer.

LINK: https://psd.org.br/noticia/camara-vai-debater-regulamentacao-dos-bitcoins/