Com apoio do PSD, Câmara aprova teto para gastos públicos

26/10/2016

 

O líder da bancada do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), comemorou nesta terça-feira (25) a aprovação pelo Plenário da Casa, em segunda votação, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos com base no índice de inflação, pelos próximos 20 anos.

Para ele, a PEC representa um momento histórico no atual contexto político. “Nós acreditamos que com responsabilidade e uma nova ordem econômica, fiscal e tributária, o Brasil vai retomar o seu desenvolvimento para gerar os empregos tão necessários para a população. Ao contrário do que dizem os opositores, essa PEC vai de encontro ao interesse legítimo da população que é a retomada do crescimento”, disse Rosso.

Para o deputado Edmar Arruda (PSD-PR), membro da comissão especial que analisou a matéria antes das votações em plenário, a aprovação da medida também restabelecerá a credibilidade do país para a realização de negócios e atração de investimentos. “Eu não tenho a menor dúvida que em um curto espaço de tempo já colheremos os resultados, com perspectiva de crescimento da economia em torno de 2% já no ano que vem”, ressaltou o parlamentar paranaense.

A PEC 241/16 estabelece que as despesas do governo federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer até o limite da inflação do ano anterior. Conforme o texto, a regra valerá pelos próximos 20 anos, sendo passível de revisão a partir do décimo ano, por meio de proposição do presidente da República.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a matéria segue para o Senado, também para votação em dois turnos.

Em plenário

Nesta quarta-feira (26), os deputados Thiago Peixoto (GO) e Paulo Magalhães (BA) comemoraram no Plenário a aprovação da PEC 241/16. “É muito bom participar da base de um governo disposto a promover mudanças positivas no nosso país e o primeiro passo foi dado ontem. A PEC 241 muda de forma significativa o olhar econômico que o mundo tem em relação ao Brasil, pois demonstramos responsabilidade e compromisso”, disse Peixoto.

O parlamentar avaliou que as reformas previdenciária e trabalhista também são fundamentais, mas destacou que a aprovação da reforma educacional proposta pelo governo, por meio da Medida Provisória 746/16, é prioridade.

“Os indicadores do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] apontam que o ensino médio está estagnado há dez anos. Essa medida oferece melhorias essenciais para que haja uma mudança, como o aumento da carga horária de quatro para sete horas diárias; o curso técnico; e base curricular unificada. Essa proposta, sem dúvida alguma, aponta o rumo das mudanças necessárias para a educação brasileira”.

Paulo Magalhães destacou que a “Câmara deu uma demonstração de equilíbrio e responsabilidade, mas só a PEC 241, não trará os resultados esperados para a ascensão financeira do país”. O deputado acredita que “as reformas econômica, previdenciária e trabalhista colocarão o Brasil de volta aos trilhos do crescimento”.

Ele cobrou ainda celeridade na apreciação da PEC 411/14 que, entre outras medidas determina que os cartórios respeitem o teto remuneratório definido pela Constituição Federal, ou seja, do Supremo Tribunal Federal. Magalhães é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aguarda votação pela admissibilidade.

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