CÂMARA

Comissão aprova divulgação de lista de espera de cirurgias

Com parecer de Indio da Costa (PSD-RJ), foi aprovada proposta que obriga divulgação da lista na internet.“Dará transparência, garantia de fiscalização e de atendimento no momento adequado”

29/11/2018

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o parecer do deputado Indio da Costa (PSD-RJ) ao projeto de lei de origem do Senado (PLS 10.106/18), que pretende tornar obrigatória a publicação na internet da lista de espera para essas cirurgias. O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou em 2017 que cerca de 904 mil pacientes aguardam para realizar cirurgias eletivas (não urgentes) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar fluminense lembrou que passou nove sessões defendendo o projeto. “Trata-se de uma medida espetacular, que permite ao paciente saber sua colocação na fila. A medida também evita possíveis adulterações na lista. Isso vai dar transparência e garantia de fiscalização e de que haverá atendimento no momento adequado”, disse Indio da Costa.

A medida é de autoria do senador Reguffe (DF), que agradeceu pessoalmente ao deputado pela defesa do projeto. “Obrigado deputado Indio por ajudar a moralizar essa fila que sofre com o abuso de autoridades políticas que utilizam de influência para passar pessoas na frente”, disse o senador.

De acordo com a proposição, o não cumprimento da medida seria enquadrado como ato de improbidade administrativa. A lista deverá ser divulgada pelo Ministério da Saúde, dividida por especialidades médicas. Deverá informar o número do Cartão Nacional de Saúde (preservando assim o nome do paciente), a data do agendamento do procedimento e a posição ocupada pelo paciente na lista.

Ainda de acordo com a proposição, a periodicidade da atualização dessa lista deverá ser semanal. Também serão disponibilizados o número de identificação do profissional responsável pelo procedimento e a lista de medicamentos.

O projeto tramita em regime de prioridade e agora segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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