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Comissão aprova instalação de núcleos de defesa do consumidor em aeroportos

Projeto foi relatado pelo senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre.

17/04/2017

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O senador Sérgio Petecão, relator da proposta.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da câmara Federal aprovou projeto de lei que estabelece a instalação de entidades de defesa do consumidor nos aeroportos. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O texto terá votação final na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto original prevê a presença apenas do Procon nos aeroportos. Uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ampliou o rol de entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que podem atuar para a defesa e a proteção estabelecidas no projeto. Anastasia sugeriu a emenda com o argumento de que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto por órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de entidades privadas de defesa do consumidor.

De acordo com o projeto de lei, a instalação desse serviço será viabilizada por meio de convênios de cooperação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O frequente registro de conflitos entre consumidores e empresas aéreas foi apontado como motivador da proposta.

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