Comissão aprova mais um projeto de Rômulo Gouveia

13/07/2018

 

Edição: Scriptum

 

Um projeto de lei do falecido deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que garante ao paciente com câncer o direito a ser informado a respeito de todos os direitos sociais assegurados aos portadores da doença, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A proposta aperfeiçoa a Lei 17.732/12, que já prevê a garantia de tratamento integral e gratuito do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta de Rômulo Gouveia, de acordo com o relator da matéria, Geraldo Resende (PSDB-MS), é simples e benéfica e pode ser incluída na rotina dos atendimentos como iniciativa dos gestores da saúde. “Não há aumento de gastos de nenhuma natureza e a informação a ser divulgada está acessível com extrema facilidade”, destacou o relator.

O relator concordou com o argumento do autor de que é preciso informar melhor os pacientes e suas famílias sobre os direitos previstos na legislação brasileira para os portadores de câncer. Entre esses direitos, estão a isenção de Imposto de Renda, a possibilidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP e o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para Resende, “a grande maioria das pessoas portadoras de câncer desconhece os seus direitos e deixa de buscá-los, perdendo a oportunidade de usufruir de benefícios que lhes confeririam melhores condições de enfrentar o tratamento e alcançar a recuperação plena”.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) apresenta em seu site orientações sobre os direitos dos pacientes. O projeto, que tem caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

LINK: https://psd.org.br/noticia/comissao-aprova-mais-um-projeto-de-romulo-gouveia/