SENADO

Comissão aprova política contra desperdício da água

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), proposta é uma “salutar inovação” no ordenamento jurídico brasileiro. No País desperdício de água potável chega a 50%, enquanto no Japão é de apenas 5%

05/06/2019

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Otto Alencar ao lado dos senadores Rodrigo Pacheco (à esq) e Rodrigo Cunha (à dir)

 

Com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou na terça-feira (4) a proposta que estabelece no país a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água (PLC 70/2018). O texto agora segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Para o senador Otto Alencar a medida é uma “salutar inovação” no ordenamento jurídico brasileiro. Ele apresentou apenas uma emenda, corrigindo a classificação jurídica do termo “convênios”. Para o parlamentar baiano, o projeto trata de uma “política pública de notória importância em face do que dispõe o art. 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Em sua visão, “é um projeto muito apropriado para o momento que estamos vivendo, com problemas de abastecimento de água em todo o Brasil”.

De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, o projeto prioriza a destinação de recursos do governo federal, por meio de convênios, para cidades que aderirem ao Programa Nacional de Combate ao Desperdício da Água (PNCDA) e ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). Esses convênios tornam possível a instalação de equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes, hotéis e motéis.

Entre os equipamentos a serem usados, estão torneiras, privadas e chuveiros com desligamento automático quando não estiverem sendo mais utilizados; privadas com volume de descarga reduzido; e torneiras com acionamento restrito nas áreas externas. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos. A proposta também prevê campanhas de conscientização à população, para que não desperdicem água em seu uso cotidiano, e ações visando o uso eficiente em sistemas de saneamento ambiental, inclusive pelos consumidores, segundo uma visão integrada de utilização destes recursos.

O presidente da comissão, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), lamentou o fato de o índice de desperdício de água potável em muitas cidades brasileiras chegar a 50%, enquanto no Japão o índice é de apenas 5%. Ele ainda lembrou que o Dia Internacional do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho e a aprovação da matéria soa como uma homenagem da comissão ao uso racional da água.

No final do ano passado, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos 2017, apontando a gravidade que assumiu o cenário de crise nesta área em diversas regiões do país. O levantamento mostra que, entre 2013 e 2016, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens. Foram 4.824 eventos de seca com danos humanos, com 83% dos casos no Nordeste. Nos últimos anos, grandes centros urbanos têm enfrentado crise hídrica, inclusive com racionamento de água. Foi o caso de São Paulo, em 2015, e Brasília, entre 2017 e 2018.

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