Comissão aprova redução de taxa sobre transportes
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprova proposta do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que reduz de R$ 1.800 para R$ 200 o valor de taxa de fiscalização cobrada às transportadoras
27/04/2017
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal aprovou esta semana proposta do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que reduz o valor da taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de R$ 1.800 para R$ 200. Atualmente a taxa incide sobre todo veículo terrestre que realiza viagens interestaduais e internacionais e seu pagamento é de responsabilidade da empresa detentora do veículo, que geralmente repassa ao passageiro o valor pago.
O deputado Diego Andrade entende que esse valor é abusivo e prejudica o consumidor. Por isso, apresentou um projeto de lei (PL 4864/16) reduzindo o total pago. O projeto pode beneficiar empresas de transporte de todo Brasil.
Andrade afirma que essa cobrança onera abusivamente toda a cadeia de transporte rodoviário. “Principalmente os transportadores autônomos, parcela economicamente mais fraca dessa atividade”.
Andrade lembra que a cobrança da fiscalização demonstra a completa falta de correspondência entre o valor tributário exigido e o custo da atividade estatal. “Precisamos evitar a abusividade do poder público em tributar empresas que geram emprego e renda”, afirma.
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