Câmara

Comissão aprova redução de taxa sobre transportes

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprova proposta do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que reduz de R$ 1.800 para R$ 200 o valor de taxa de fiscalização cobrada às transportadoras

27/04/2017

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A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal aprovou esta semana proposta do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que reduz o valor da taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de R$ 1.800 para R$ 200. Atualmente a taxa incide sobre todo veículo terrestre que realiza viagens interestaduais e internacionais e seu pagamento é de responsabilidade da empresa detentora do veículo, que geralmente repassa ao passageiro o valor pago.

O deputado Diego Andrade entende que esse valor é abusivo e prejudica o consumidor. Por isso, apresentou um projeto de lei (PL 4864/16) reduzindo o total pago. O projeto pode beneficiar empresas de transporte de todo Brasil.

Segundo o parlamentar, o montante cobrado atualmente é extremamente abusivo. “Se considerarmos que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) possui, entre outras fontes de receitas, recursos do Orçamento Geral da União para desenvolver as atividades, não se faz necessário cobrar uma taxa tão alta”.

Andrade afirma que essa cobrança onera abusivamente toda a cadeia de transporte rodoviário. “Principalmente os transportadores autônomos, parcela economicamente mais fraca dessa atividade”.

Andrade lembra que a cobrança da fiscalização demonstra a completa falta de correspondência entre o valor tributário exigido e o custo da atividade estatal. “Precisamos evitar a abusividade do poder público em tributar empresas que geram emprego e renda”, afirma.

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