RECURSOS

Comissão avalia dinheiro da loteria na segurança

O presidente Evandro Roman (PSD-PR) diz que decisão sai na semana que vem. Com a mudança, área de segurança pública deve receber um adicional de R$ 1 bilhão

31/10/2018

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Presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 846/18), o deputado Evandro Roman (PR) definiu a próxima terça-feira, dia 6 de novembro, como prazo máximo para encerrar os trabalhos. O texto autoriza a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura.

De acordo com ele, esse “é o prazo para realizarmos as audiências e encerrar os trabalhos, já que a MP expira em 28 de novembro”. O relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) deve ser apresentado ao colegiado ainda nesta semana.

Originalmente, os recursos das loterias deveriam ser destinados ao esporte e a formação de atletas. Mas, uma medida editada em junho pelo governo – a MP 841/18 – previu o remanejamento desse capital para incrementar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Depois de reclamações de entidades esportivas, o presidente Michel Temer voltou atrás e editou então a MP 846/18, que prevê que os recursos sejam mantidos para as áreas de esporte e cultura.

O novo texto estabelece a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. As principais alterações tratam da redução do valor destinado a segurança pública e valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania, para serem realocados em esporte e cultura.

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