Proposta

Comissão da Câmara aprova criação de delegacias do idoso

Projeto do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) tem por objetivo atender prioritariamente idosos vítima de abuso físico, moral ou econômico. Proposta ainda será analisada em outras comissões

18/12/2017

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O deputado Heuler Cruvinel

 

Um projeto apresentado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que torna obrigatória a criação, nos municípios com mais de cem mil habitantes, de delegacias especializadas em crimes contra os idosos, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Em cidades maiores, a previsão é de que haja uma delegacia para cada cem mil habitantes.

O projeto recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Leandre (PV-PR). Ela lembrou que as delegacias especializadas são criadas em razão do tipo de crime ou da pessoa, como a repressão a homicídios ou a proteção de mulheres e crianças. “A existência de tais delegacias tem por objetivo proporcionar um atendimento mais personalizado, onde haja acolhimento por pessoas de mesma condição, por exemplo, o atendimento de mulheres por mulheres ou de idosos por policiais igualmente idosos”, observou.

Os Estados terão dois anos, caso a medida vire lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. As despesas da implantação dos estabelecimentos correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.

Segundo o texto, as delegacias atenderão prioritariamente o idoso vítima de abuso físico, moral ou econômico. A proposta prevê ainda serviço de proteção psicológica e dependência apropriada para pessoas com necessidades especiais.

A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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