Comissão Especial analisa avanços no Estatuto da Micro e Pequena Empresa

12/04/2017

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, que dirige também o Espaço Democrático – a Fundação de Estudos e Formação Política do PSD – participou nesta quarta-feira (12) de um café da manhã organizado pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara Federal para discutir a instalação de uma comissão especial que irá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 341/2017.

 

A proposta aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, editada pela primeira vez em 2006, com a criação do Supersimples. Entre outras medidas, o PLC cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) – linhas de crédito especial para o micro e pequeno empresário –, propõe um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) menor para empresas optantes pelo Simples Nacional e estabelece que a rede bancária deve conceder empréstimos às micro e pequenas empresas com juros menores do que os praticados no mercado. Afif também está trabalhando em um projeto para fazer avançar as iniciativas de empreendedorismo nas favelas (leia aqui)

“Cerca de 90% dos empregos gerados em 2017 no Brasil vem da micro e pequena empresa”, disse o deputado Goulart (SP), que também participou da reunião.

LINK: https://psd.org.br/noticia/comissao-especial-analisa-avancos-no-estatuto-da-micro-e-pequena-empresa/