Comissão rejeita obrigar casas noturnas a distribuir preservativos

18/07/2018

 

Edição: Scriptum

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.

O projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece a obrigatoriedade para boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança com capacidade de mais de 500 pessoas.

O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), considerou que a proposta cria um custo desnecessário tanto para o empreendedor quanto para o Estado. Os donos das casas noturnas teriam de arcar com os custos do material a ser distribuído, enquanto o governo teria de gastar dinheiro para fiscalizar a aplicação da obrigatoriedade.

“No atual cenário econômico-fiscal, é de suma importância que nos concentremos em criar políticas públicas comprovadamente eficientes e que ao mesmo tempo não aumentem o custo já tão elevado associado à prática empresarial no Brasil”, disse.

Tramitação – A proposta, que seria analisada conclusivamente pelas comissões, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Diante dos pareceres divergentes, deverá ser votada em plenário, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/comissao-rejeita-obrigar-casas-noturnas-a-distribuir-preservativos/