Compliance é antídoto para rigor com as contas partidárias

19/02/2019

 

Edição: Scriptum

 

O financiamento público das atividades partidárias e campanhas eleitorais criou um novo cenário para o sistema político brasileiro, ao qual os partidos precisam se adaptar rapidamente para evitar problemas graves. O alerta foi feito nesta segunda-feira (18) pelo secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Márcio Aith, em palestra no Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política do PSD.

Com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e de lideranças do partido de todo o Estado de São Paulo, Aith falou sobre compliance, termo da língua inglesa que vem ganhando notoriedade no mundo todo, nos últimos anos, em razão dos esforços internacionais para coibir a corrupção nas atividades políticas e empresariais. Segundo ele, a palavra vem do verbo inglês to comply (cumprir) e é entendida como o estabelecimento, nas entidades públicas e privadas, de um sistema de controle, transparência e denúncias que detecte, interna e rapidamente, antes dos órgãos de fiscalização, desvios legais cometidos por seus diretores e/ou funcionários.

 

Aith – que já atuou como advogado (formado na São Francisco, da USP) e jornalista, com passagens por veículos de comunicação como Gazeta Mercantil, Folha de S. Paulo e Veja, tendo trabalhado também nas campanhas eleitorais de José Serra e Geraldo Alckmin – enfatizou em sua palestra a importância de os partidos políticos adotarem o compliance. “Só no ano passado, 2018, a União destinou R$ 1,8 bilhão aos fundos partidários e eleitorais. Esse volume de recursos já provocou e vai continuar provocando muita polêmica”, afirmou.

Ele lembrou que o financiamento público dos partidos gera um conflito, na medida em que direciona recursos públicos para entidades de direito privado, que têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento; não seguem leis básicas de administração pública, como a de licitação; e não se submetem às regras que regem entidades de direito público. “A polêmica em torno de irregularidades que teriam ocorrido na campanha eleitoral do PSL é um sintoma da nova realidade, da atenção rigorosa sobre os gastos dos partidos, com exigências burocráticas cada vez mais específicas”, disse Aith.

Para ele, o conflito gerado pelo financiamento público de entidades de direito privado vai se agravar. “Prevejo uma trombada entre os órgãos de fiscalização e os partidos nos próximos ciclos eleitorais”, afirmou, enfatizando a necessidade de os partidos buscarem formas de se antecipar ao problema. “A solução é trazer o compliance para dentro de suas estruturas, estabelecendo mecanismos de fiscalização e regras internas para o uso dos recursos”.

Na palestra – que teve como moderador o jornalista Sérgio Rondino – Aith lembrou que o PSD é hoje um dos partidos mais bem estruturados do Brasil e sugeriu que o partido tome a iniciativa de ter um pequeno departamento de compliance. “O fato é que o financiamento público vai elevar o rigor da fiscalização daqui para a frente e adoção de sistemas internos para coibir desvios é um avanço positivo, que mostra à Justiça Eleitoral que há interesse em se caminhar para a auto-fiscalização e autorregulamentação”, concluiu.

Além do presidente nacional Gilberto Kassab, a palestra de Márcio Aith teve a presença de líderes do partido como o ex-ministro Andrea Matarazzo; a coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio; a senadora suplente Ivani Boscolo; o diretor-superintendente do Espaço Democrático, João Francisco Aprá; e os prefeitos Lucas Pocay (Ourinhos), Junior Advogado (Santo Antônio do Pinhal), Rogério Franco (Cotia), Dr. Christian (Euclides da Cunha Paulista) e José Carlos Hori (Jaboticabal), além de vice-prefeitos e vereadores de todo o Estado.

A palestra de Márcio Aith fez parte da série Encontros Democráticos, que a fundação do PSD vem fazendo regularmente há quase oito anos. Ao realizá-los, o objetivo do Espaço Democrático é debater temas de interesse de toda a sociedade brasileira, produzindo informação para embasar a atuação dos integrantes do partido em todas as instâncias da vida nacional. A íntegra das palestras é lançada em publicações impressas, mas pode ser vista também no site da fundação (veja aqui).

LINK: https://psd.org.br/noticia/compliance-e-antidoto-para-rigor-com-as-contas-partidarias/