Comprovantes de quitação de contas pela internet

24/08/2018

 

 

Edição: Scriptum

 

O deputado federal André de Paula, do PSD de Pernambuco, apresentou na Câmara uma proposta que promete facilitar a vida de muitos consumidores. O Projeto de Lei (PL) 12.007/09 propõe que a declaração de quitação anual de débitos – que hoje as empresas já são obrigadas a enviar por carta aos clientes – seja disponibilizada aos consumidores também pela internet.

A medida visa garantir mais comodidade aos consumidores, evitar custos com impressão e gastos com correios. Lembrando que o usuário ainda terá a possibilidade de receber a carta em mãos, caso ache necessário.

Segundo André de Paula, “propomos pelo projeto que, além da já existente obrigação de se fornecer certidão por correio, os comprovantes sejam também disponibilizados por meio eletrônico. O documento poderá ser emitido a qualquer tempo conforme a conveniência do consumidor”.

O projeto aguarda análise do colegiado da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O deputado federal Walter Ioshi (PSD-SP) apresentou, no final de junho, relatório favorável à ao projeto. Na ocasião, explicou que “a proposta resultará em desburocratização e aprimora a relação entre consumidor e prestador de serviço”.

Em julho, foi designado um novo relator, o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). Além disso, o prazo para pedido de vista – que é o tempo que pode ser concedido aos parlamentares da comissão para reavaliação do texto – foi encerrado.

LINK: https://psd.org.br/noticia/comprovantes-de-quitacao-de-contas-pela-internet/