Congresso derruba vetos sobre gestão do seguro rural

25/05/2016

 

O deputado Marcos Montes (PSD-MG), vice-líder do partido e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, comemorou nesta terça-feira (24) a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 682/15, que trata sobre a gestão do seguro rural. Este seguro era cobrado obrigatoriamente de agricultores que solicitavam financiamento para a produção.

De acordo com o parlamentar, o texto que retornou à lei permite a livre escolha do tipo de seguro a ser contratado e também determina que o poder público não possa exigir a contratação dele como condição para a liberação do crédito. “O agricultor tem que ter a preferência, a oportunidade de escolher aquilo que ele quer. Escolher qual seguro, o tipo, como fazê-lo e não ficar subordinado a uma decisão do gerente da agência onde ele foi buscar recursos para o financiamento”, disse o deputado.

O argumento do governo – que também votou a favor da derrubada do veto presidencial – foi de que a obrigatoriedade do seguro poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.  “Acho que foi muito positiva a derrubada do veto. A medida vai garantir o direito de escolha ao agricultor”, defendeu.

LINK: https://psd.org.br/noticia/congresso-derruba-vetos-sobre-gestao-do-seguro-rural/