Congresso promulga Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

07/06/2017

 

A Mesa do Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (6) a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. A solenidade, realizada no Plenário do Senado, foi acompanhada por dezenas de parlamentares e vaqueiros. A Emenda promulgada resultou de proposta do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.

De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Essas atividades devem ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais.

Segundo o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo, afirma-se que o Estado tem a obrigação de proteger a cultura popular, indígena e afro-brasileira, além de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Postos de trabalho – O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, afirmou que a constitucionalização de práticas como a vaquejada tornou-se um anseio especialmente na Região Nordeste, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a atividade inconstitucional em outubro do ano passado. “Digo, sem exagero, que estamos garantindo aqui cerca de 700 mil empregos só no Nordeste, sem contar as práticas relativas ao rodeio em outras regiões do País”, afirmou o senador.

O senador Otto Alencar, autor da chamada “PEC da Vaquejada”, disse em entrevista à Rádio Senado trata-se de uma atividade cultural tipicamente nordestina e que passou por aprimoramentos para proteger os animais, entre eles, o uso de cauda artificial para derrubar o boi. Para Alencar, campanhas contra a vaquejada configuram preconceito contra a cultura nordestina. Ele disse que não vê esse tipo de oposição, por exemplo, contra as corridas de cavalo como as que acontecem no Rio de Janeiro e São Paulo, em que, segundo ele, o animal “apanha da partida à chegada”.

 

Ouça a entrevista de Otto Alencar.

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