Câmara

Cresce o uso de bitcoins, mas falta regulamentação

Audiência pública organizada pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO) discute, na Câmara, formas de combater crimes praticados com moedas virtuais. “Queremos defender o investidor”, diz o parlamentar

06/07/2017

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O deputado Expedito Netto organizou audiência pública na Câmara para discutir o assunto. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

 

A prática de crimes em operações realizadas com moedas virtuais, como os bitcoins, é um problema para toda a sociedade e precisa ser combatida. É com essa preocupação que o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) vem conduzindo seu trabalho como relator do Projeto de Lei 2303/2015, que coloca as moedas virtuais sob supervisão do Banco Central. “Queremos defender o investidor e impedir que novos crimes sejam cometidos. Esse é nosso papel no Legislativo”, diz o parlamentar, que nesta quarta-feira (5) organizou audiência pública na Câmara para discutir o assunto.

Um dos participantes da audiência foi Marcelo Miranda, diretor-executivo da FlowBTC, uma plataforma de negociação de moedas digitais. Ele estima que o número de brasileiros que usam moedas virtuais pode chegar a um milhão até o fim do ano. Segundo disse, hoje entre 200 mil e 250 mil pessoas têm ou já tiveram moedas virtuais no Brasil. “Esse volume está crescendo bastante e até o final desse ano pode beirar um milhão de pessoas que têm bitcoin ou tem uma carteira de bitcoin”.

Apesar do número expressivo de participantes, e da complexidade das operações, não há nenhuma regulamentação sobre o tema no Brasil. “O Brasil tem tecnologia financeira de última geração e têm empreendedores de fintech que estão dispostos a assumir certos riscos para desenvolver esse setor. O que falta realmente são as regras claras do jogo”, afirma Miranda.

Atualmente, as pessoas físicas já são obrigadas a declarar as moedas virtuais no Imposto de Renda, mas o responsável pela área da fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, que também participou da audiência, lembra que o controle feito pelo Banco Central e pela Receita são diferentes.

O Banco Central, explica Jung, vai dizer como devem ser praticadas essas operações, como controlar, monitorar e regular esse processo. Já o aspecto tributário diz respeito à Receita Federal. Nesse caso, o desafio é estabelecer como controlar as informações desses processos para garantir que tudo seja declarado ao órgão de forma correta.

Na avaliação de Jung, a utilização desse tipo de dinheiro virtual fragiliza o sistema tributário e pode favorecer crimes como os de sonegação, corrupção, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro. Por exemplo, na Operação Lava Jato, uma das formas de identificar quem são as pessoas é justamente seguindo o dinheiro, rastreando essas operações financeiras. Se essas operações são praticadas com moeda virtual em alguns casos fica muito difícil identificar a prática desse crime.”

O economista e autor do livro “Bitcoin – a Moeda da Era Digital”, Fernando Ulrich, no entanto, ressaltou que os pagamentos feitos com bitcoins são lícitos. “O problema é a infração, a contravenção em si e não a tecnologia utilizada”, disse Ulrich.

Para o economista, antes de mais nada é preciso discutir se a regulamentação é necessária. “Eu sempre rogo que a gente primeiro entenda como funciona, entenda as nuances dessa tecnologia, antes de se apressar e acabar tentando impor uma regulação que só vai atravancar e impedir algo que pode ser muito benéfico para a sociedade de se desenvolver”.

De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), a comissão especial ainda deve fazer outras dez audiências públicas para debater o assunto.

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