Decreto de Ratinho Jr. garante transparência ao cidadão

24/05/2019

 

Edição: Scriptum

 

No Paraná, os cidadãos podem acompanhar ao vivo as licitações feitas pelo Governo do Estado e os vídeos são armazenados para consultas futuras. Isso é o que determina decreto assinado em abril assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), com o objetivo de garantir mais transparência ao cidadão e também aos órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.

Esta semana, em evento na Secretaria de Administração e da Previdência, Ratinho Junior afirmou que a medida “atende um compromisso nosso com a população paranaense”. De acordo com ele, é preciso “levar o máximo de transparência para as pessoas, é algo que já faz parte do dia a dia dos secretários. Nossas equipes trabalham para que o Paraná seja o primeiro Estado do País no índice de transparência pública”.

A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná é responsável por cerca de R$ 2 bilhões em licitações todos os anos, principalmente nas áreas de saúde e educação. Os processos ocorrem predominantemente em pregão online junto ao Banco do Brasil, com controle de fluxo de todas as informações. A transmissão das licitações presenciais fecha o circuito da transparência com o dinheiro público.

Segundo o Departamento de Administração de Material (Deam), as licitações presenciais são aquelas que têm critérios como maior desconto e maior oferta, além de certames internacionais de concorrência pública. São licitadas pela Secretaria da Administração as obras em escolas, compra de medicamentos, de merenda escolar, aquisição e locação de veículos e serviços terceirizados com mão de obra contínua. Além de hortifrutigranjeiros e pães, com licitações regionalizadas.

No encontro com o secretário da Administração, Reinhold Stephanes, o governador também recebeu a notícia de que todos os processos da Secretaria são gerados em protocolos online, o que permite maior controle sobre os dados e comunicação mais efetiva com os órgãos de controle.

O novo sistema de licitações permite o acompanhamento da abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento e classificação de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

A transmissão dos procedimentos licitatórios poderá ser acompanhada pela internet, no endereço www.transparencia.pr.gov.br, no ícone “compras”. Em cada sessão haverá a presença do pregoeiro ou equipe de licitação e o uso de no mínimo duas câmeras de vídeo, uma com foco na mesa e outra na plateia.

De modo geral, ao final de cada sessão de licitação será possível conhecer o vencedor e quem celebrará o contrato. As exceções ocorrem quando a administração pública suspende o processo para certificar que determinados critérios atendem à demanda do órgão comprador.

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) será responsável pelo armazenamento dos arquivos digitais das transmissões para proteção dos dados. Em 2018, o Governo do Estado promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Neste ano já ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos.

LINK: https://psd.org.br/noticia/decreto-de-ratinho-jr-garante-transparencia-ao-cidadao/