Câmara

Deputado defende tributação de aplicativos como Airbnb

Thiago Peixoto (PSD-GO), relator da comissão de Economia Colaborativa da Câmara, defende tributação de aplicativos como o Airbnb e a redução da carga tributária sobre hotéis

23/03/2018

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O deputado Thiago Peixoto

 

Edição: Scriptum

 

O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse ser favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão, na quarta-feira (21), que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos. “Nós temos que regulamentar com a cabeça voltada para a economia digital; não podemos ter a lei como escudo para evitar que novos mercados apareçam e cresçam.”

A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. Mas ela lembrou que os anfitriões dos aplicativos já pagam o Imposto de Renda sobre os aluguéis obtidos. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis, Manoel Linhares, reclamou que os aplicativos não têm o controle sobre hóspedes que eles precisam ter. “Se uma família chega ao hotel com filhos menores, tem que apresentar certidão de nascimento. Porque se tiver uma fiscalização, o proprietário do hotel pode ser preso.”

Mas o deputado Thiago Peixoto disse que problemas como a exploração sexual de menores não são exclusividade de nenhum setor e devem ser combatidos por todos.

Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação dos aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente.

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa ainda deve fazer mais duas audiências públicas sobre o setor antes de o relator, Thiago Peixoto, apresentar seu parecer.

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