Câmara

Deputado do PSD atua para destravar sistema viário

Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais, busca acordo para atualizar o Sistema Nacional de Viação. Lei atual está incompleta e atrapalha o desenvolvimento da infraestrutura viária

24/10/2017

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O deputado Jaime Martins

 

O deputado Jaime Martins (PSD-MG), relator da proposta de atualização do Sistema Nacional de Viação (SNV), convidou representantes do governo, do Senado e da iniciativa privada para a elaboração de um substitutivo consensual, a fim de acelerar a tramitação no Congresso e eliminar o risco de novos vetos presidenciais. O acordo para acelerar a tramitação de proposta destinada a destravar o sistema viário do País está sendo debatido na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, com discussões em torno do Projeto de Lei 7227/17, que atualiza o SNV.

O SNV engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. A Lei 12.379/11, que o criou, teve os anexos vetados pela então presidente Dilma Rousseff, o que vem dificultando as obras e outras ações do Ministério do Transporte nesses locais.

Sem a relação e a descrição dessas vias, que estavam nos anexos vetados, o governo tem recorrido aos parâmetros do antigo Plano Nacional de Viação, criado em 1973 pela Lei 5.917.

De acordo com Jaime Martins, nesses mais de 40 anos, a economia mudou. “A origem, o destino de cargas e o fluxo de passageiros também mudaram. Então, pretendemos fazer uma lei que modernize e facilite o planejamento do governo federal nos seus investimentos, inclusive nas possibilidades de parcerias público-privadas e concessões”, explicou. “Queremos elaborar um texto consensual para ir ao Plenário rapidamente, porque está fazendo muita falta para o desenvolvimento da nossa infraestrutura”, disse.

Jaime Martins pretende apresentar seu relatório ainda em novembro para que tramite em regime de urgência. Desde 2011, técnicos do Ministério do Transporte também reúnem sugestões para correções no SNV. O secretário Nacional de Transporte, Luciano Castro, admite que o veto aos anexos trava a construção ou a reforma do sistema viário e a integração entre os modais de transporte.

“Ficamos capengas ao tomar decisões, porque não há o amparo legal para a inclusão de novas rodovias e portos no sistema nacional. Precisamos criar um marco legal para definir o sistema, mas que possa dar autonomia ao ministério. Precisamos de agilidade para atender rapidamente as demandas do País”.

Castro sugeriu que a nova lei se limite a estabelecer normas gerais, deixando as especificações dos anexos, por exemplo, por conta do próprio ministério, após consulta a um conselho nacional.

Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e das agências nacionais de Transportes Terrestes (ANTT) e Aquaviários (Antaq) também reclamaram da atual burocracia do setor e pediram a rápida atualização do Sistema Nacional de Viação a fim de evitar insegurança jurídica.

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