Deputado quer cadastro nacional contra telemarketing

17/08/2017

 

 

Proposta do deputado federal Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, pode acabar com as insistentes ligações de serviços de telemarketing, que vez por outra incomodam assinantes de linhas telefônicas fixas ou móveis. Apresentado no início deste mês, o projeto de lei do deputado goiano estabelece a criação de um cadastro nacional para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, a ser gerido pelo Procon.

A proposta define que compete ao Procon “implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o Cadastro Nacional, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação”. Criado o cadastro, qualquer pessoa poderá inscrever seus telefones, até um máximo de 30 linhas. A partir daí, as empresas de telemarketing ficariam proibidas de ligar, mandar mensagem ou fazer quaisquer contatos com os números cadastrados. Em caso de desobediência, ficariam sujeitas a multas de R$ 100 mil.

Ao justificar a proposta, Heuler Cruvinel diz que “o crescimento exponencial das centrais de telemarketing exige urgência na regulamentação dessa atividade. Ante a falta de uma legislação que regule o segmento, observa-se a ocorrência das mais variadas formas de violações à intimidade dos cidadãos”.

Para o deputado, “ligações indevidas em horários inapropriados para insistir na venda de produtos que o consumidor não deseja são, hoje, a regra, e não a exceção. Pior: a comercialização de cadastros com dados pessoais de consumidores de forma muito pouco transparente”.

LINK: https://psd.org.br/noticia/deputado-quer-cadastro-nacional-contra-telemarketing/