Deputados do PSD debatem o Registro Civil Nacional

03/09/2015

Defendido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o Registro Civil Nacional (Projeto de Lei 1.775/15) vem tramitando na Câmara dos Deputados com ativa participação dos parlamentares do PSD. Nesta quinta-feira (3), em reunião da comissão especial que analisa a proposta, o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), por exemplo, solicitou que sejam convidados membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar esclarecimentos sobre a matéria.

Segundo ele, “É importante que representantes do tribunal respondam às dúvidas levantadas durante as discussões nesta comissão, desde aspectos técnicos que envolvam a configuração e o fluxograma de trabalho do projeto, bem como questões legais sobre possíveis conflitos de competência na formulação da proposta”.

Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) foi o autor do requerimento para que a juíza Raquel Chrispino, da 1ª Vara de Família de São João do Meriti, no Rio de Janeiro, fosse ouvida na comissão, em debate sobre os aspectos positivos e negativos da medida. “Precisamos descobrir qual o melhor caminho para fazer com que o cidadão brasileiro tenha segurança na unicidade dos seus dados, na coleta das suas digitais e na centralização das informações no sistema”, explicou Sóstenes.

Para o parlamentar, a burocracia brasileira atrasa a vida do cidadão e a funcionalidade de governos e empresas. “Precisamos achar a formatação ideal de maneira simples e eficaz”.

Na opinião da juíza, é necessária a criação de uma base biográfica nacional de dados com coletas feitas em todos os Estados. “Essa medida vai permitir a localização de segundas vias do registro civil em todo o Brasil e melhorará muito a situação da população vulnerável, além de facilitar o trabalho de todos que estiverem integrados ao sistema”, afirmou.

A magistrada lembrou ainda, que a participação do TSE no debate é essencial. “Espero que possamos contribuir com o Tribunal Superior Eleitoral, com esse olhar nos dois lados, do direito ao voto e o de uma identidade civil verdadeira, com dados corretos e com todas as informações importadas para o sistema”.

 

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