Deputados do PSD defendem fim do foro privilegiado

26/06/2018

 

Edição: Scriptum

 

Deputados do PSD têm defendido o fim do foro privilegiado nos debates promovidos pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17), que trata da questão. Para Joaquim Passarinho (PSD-PA), primeiro vice-presidente da comissão, o foro especial é um fator de desigualdade. Também o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) é contra o privilégio.

Em debate realizado pela comissão na semana passada foram ouvidos os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e das organizações da sociedade civil que compõem o Movimento Acorda Sociedade.

Joaquim Passarinho defendeu que o fim do foro privilegiado seja aplicado para todos os cargos públicos, incluindo os membros do Judiciário. “Sou a favor da igualdade para todos e desde os debates das 10 medidas de combate à corrupção, queremos acabar com essa prerrogativa de função, que deve ser estendida para membros do Judiciário e Ministério Público”.

Apesar do texto da PEC não extinguir o foro para todos os cargos, Éder Mauro destacou ser importante aprovar o texto que veio do Senado. “O Supremo Tribunal Federal, de forma parcial, já definiu sobre o fim do foro. Mas através dessa PEC 333 nós vamos fazer nosso esforço para que a tramitação e os debates sejam concluídos até antes das eleições, até conseguirmos dar um fim nessa prerrogativa”.

Embora a Constituição proíba aprovação de PEC enquanto existe intervenção federal, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro, uma determinação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), permite a realização dos debates e a tramitação da matéria nas comissões.

Atualmente, cerca de 60 mil pessoas têm foro privilegiado por prerrogativa de função. A PEC 333, que veio do Senado, mantém o foro diferenciado apenas para o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado. Dessa forma, caso aprovada, os ocupantes desses cargos só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Os demais seriam julgados por juízes de primeira instância.

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