LEGISLAÇÃO

Deputados do PSD retomam trabalhos na Câmara

Auxílio às Santas Casas e Cadastro Positivo estão entre medidas importantes para o País que voltam a ser analisadas esta semana, tendo a frente parlamentares como Walter Ihoshi (SP) e Antonio Brito (BA)

16/10/2018

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O Cadastro Positivo, do deputado Walter Ihoshi, é considerado um importante avanço no sentido de reduzir as taxas de juros no País.

Edição: Scriptum

 

Deputados do PSD retomam os trabalhos legislativos na Câmara, nesta terça-feira (16), com o objetivo de atuar pela aprovação de medidas importantes para o País, a exemplo da adoção do Cadastro Positivo e da criação de linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Está prevista para esta semana a votação do Cadastro Positivo (PLP 441/17), considerado um importante avanço no sentido de reduzir as taxas de juros no País. O texto-base, que teve como relator o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), foi aprovado no último dia 9 de maio e os parlamentares ainda precisam analisar os destaques.

O Cadastro Positivo já é lei (12.414/11), porém a adesão é optativa. Com o substitutivo apresentado por Ihoshi, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas informações de empréstimos quitados e obrigações de pagamento do consumidor.

Por sua vez, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) é relator da MP 848/18, que cria linha de crédito para socorrer as santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo seriam destinados para este fim – cerca de R$ 4 bilhões relativo somente a 2018.

O deputado Antonio Brito

 

Uma das mudanças no projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), determina que a Santa Casa interessada deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

Pode também entrar na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) a proposta (PL 9.731/18), do deputado Rômulo Gouveia (falecido em maio passado), que obriga o abastecimento de combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste.

Na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) é relator do projeto 4.320/16 que garante o oferecimento da vacina contra a dengue para a população. Fábio Trad (PSD-MS) também deve apresentar relatório, na quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da matéria (PL 4.494/16) que estabelece regras sobre o estatuto das Guardas Municipais.

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