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Deputados do PSD pedem prorrogação das dívidas rurais no Nordeste

Parlamentares querem que a concessão de descontos aos prejudicados pela seca seja mantida, pois a região já está no quinto ano com chuvas escassas

22/03/2017

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O deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, reuniu os parlamentares e representantes do governo para discutir a prorrogação da medida

 

Deputados do PSD que representam a região Nordeste do País defendem a prorrogação da Lei de Renegociação das Dívidas Ruais. Sancionada em setembro do ano passado, a Lei 13.340/16, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca, prevê a concessão de descontos entre 60 a 95% de acordo com o saldo devedor e suspende até 29 de dezembro de 2017 o andamento e ajuizamento das execuções fiscais das dívidas. A medida já beneficia 800 mil agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri também em Minas.

O deputado Júlio César (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, reuniu os parlamentares e representantes do governo para discutir a prorrogação da medida. “Estamos em conversa com os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. Os técnicos estão aferindo a repercussão da prorrogação aos cofres do governo, mas se houver algum impacto, deverá ser mínimo. Até porque, não estamos pedindo redução do débito, queremos apenas a prorrogação para que os produtores possam produzir em suas terras sem precisar vendê-las para pagar dívidas”, disse Júlio César.

Para Rômulo Gouveia (PSD-PB), a prorrogação deste prazo é importante para os produtores que sofrem com a crise hídrica na região. “Este é o quinto ano de seca. Além da prorrogação da Lei, também é necessário incluir agricultores com contratos a partir de 2012, que continuaram atingidos pela seca que assola Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará”, destaca Gouveia.

O secretário adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, disse que a Lei é importante para impulsionar o país nesse novo processo de crescimento. “O pleito do setor já está em análise pelo Ministério da Fazenda, que está fazendo os estudos necessários junto ao Ministério da Integração para buscar a viabilidade de atender o pleito.”

Segundo o diretor do Banco da Amazônia, Valdecir José Souza, é preciso pensar em divulgar os benefícios da medida para os produtores inadimplentes. “É preciso levar aos produtores mais longínquos da Amazônia a informação. Muitos têm dívidas com o banco e muitas vezes não sabem que têm direito de renegociar com os descontos.”

Também participaram da reunião o presidente do Banco do Nordeste, Luiz Sérgio, além do superintendente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Marcelo Neves; o coordenador geral de Política Econômica Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Crismar; e o assessor técnico também do Ministério da Fazenda, Bruno Travassos.

A deputada Raquel Muniz (PSD-MG) defendeu, durante as discussões ainda no ano passado, trabalhadores rurais do Norte de Minas Gerais, do vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri também fossem contemplados pela Lei 13.340/16. A deputada afirma que a região possui interesses e realidade mais próxima às dos produtores do Nordeste brasileiro. “Os deputados da bancada prontamente acataram minhas emendas. Agora se houver prorrogação, os produtores da minha região terão mais tranquilidade para pagar as dívidas e enfrentar a grande seca que não afeta apenas a região Nordeste, mas também a mineira”.

Raquel Muniz destacou que vai continuar trabalhando também junto à bancada do Nordeste para estender o benefício do Programa Novo Chico até o Norte de Minas. “Outra realidade que precisa de atenção é a revitalização do Rio São Francisco”, destacou.

De acordo com a proposta do Governo Federal, o projeto deverá beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios, nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A ideia é levar além de água, emprego e renda com a promoção de inclusão social às comunidades às margens do Rio São Francisco.

Entre as principais ações do Novo Chico estão a recuperação de nascentes, o controle de processos erosivos e recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, o saneamento básico, a modernização da irrigação, o apoio à produção sustentável e a fiscalização ambiental integrada.

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