Disputa judicial atrasa programa federal e causa prejuízos
Deputado Júlio César (PSD-PI) pede suspensão de liminar que parou iniciativa cujo objetivo é levar banda larga a todas as regiões do País. Assunto também foi tema do Jornal Nacional
17/05/2018
Edição: Scriptum
Tema de reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, nesta semana, a disputa judicial que vem impedindo a efetiva implantação do programa federal Internet para Todos foi discutida também na Câmara. O deputado Júlio César (PSD-PI) pediu que a Justiça julgue improcedente a liminar que suspendeu o programa após a empresa Via Direta Telecomunicações entrar na Justiça do Amazonas contra a parceria entre a Telebras e a empresa americana Viasat.
Como mostrou a matéria do Jornal Nacional (veja aqui), a empresa americana foi a escolhida para operar o novo satélite brasileiro. Mas, a Via Direta Telecomunicações questionou o processo de licitação. Com isso, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado no ano passado pelo governo brasileiro, com custo de R$ 2,8 bilhões, não está sendo usado, provocando prejuízo de R$ 800 mil por dia.
O SGDC foi lançado com o objetivo de ampliar a oferta de banda larga a todas as regiões do Brasil, sendo que 30% de sua capacidade será utilizada pelas Forças Armadas para vigilância das fronteiras e os restantes 70% atenderão órgãos públicos e localidades de todo o País que hoje não têm acesso à internet.
Reportagem do Jornal Nacional: Sem oferecer banda larga, satélite dá prejuízo de R$ 800 mil por dia
Para o deputado federal Júlio César, “a ansiedade do povo brasileiro por esse programa é muito grande. Vai atender mais de 4 mil municípios e mais de 50 mil localidades no interior do Brasil. Terão acesso a internet estudantes, profissionais de saúde, moradores do campo e da cidade, principalmente das regiões mais pobres do Nordeste, Norte e o Centro-Oeste”.
O parlamentar destacou que, antes de entrar em vigência, o Internet para Todos recebeu o aval do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União, o que atesta a viabilidade e regularidade do programa.
O novo satélite é o primeiro totalmente controlado pelo Brasil numa parceria inédita entre o Ministério da Defesa, a Telebras e as Forças Armadas. Ele tem capacidade superior aos satélites em operação no país.
LINK: https://psd.org.br/noticia/disputa-judicial-atrasa-programa-federal-e-causa-prejuizos/
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