Dívida ativa: comissão quer desafogar o Judiciário

26/06/2015

A comissão especial que analisa as novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos Estados (Projeto de Lei 1.224/07) discutiu nesta quinta-feira (25) novas soluções para descongestionar o Poder Judiciário, acabando assim com a execução fiscal.

O deputado Júlio César, do PSD do Piauí, presidiu a audiência pública e se mostrou bastante preocupado com o volume de ações paradas na esfera judicial. “Atualmente, cerca de 40% dos processos são de execução de dívida ou da união ou dos estados e municípios, impactando desta forma o trabalho no poder judiciário”.

Para o parlamentar, a realização de programas de recuperação fiscal (Refis) nos Estados pode ser uma solução eficaz. “O Refis da crise, por exemplo, já arrecadou mais de R$ 80 bi e o dos bancos um pouco mais de R$ 100 bi. Precisamos encontrar uma forma de negociar ou de execução administrativa das dívidas que seja eficiente e que recupere aquele crédito tributário para a receita dos municípios, dos estados e da união”.

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