BALANÇO

Domingos Neto: Câmara cumpriu seu papel no 1º semestre

Para o líder da bancada, trabalho teve resultados positivos. Foram 236 proposições apreciadas no plenário e em comissões

31/07/2018

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Para o líder da bancada do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE), o trabalho realizado pelos parlamentares no primeiro semestre de 2018 teve resultados positivos. “Soubemos responder bem as demandas da sociedade e seguir com a apreciação das pautas que o Brasil precisa”, avaliou. A Câmara dos Deputados encerrou o semestre legislativo com 236 proposições apreciadas no plenário e em comissões conclusivas.

Domingos Neto destacou algumas medidas aprovadas na primeira metade do ano. Uma delas é o projeto que libera o transporte de passageiros por aplicativos. Isso permitiu que 1 milhão de motoristas e 37 milhões de usuários seguissem utilizando o serviço enquanto aguardam as regulamentações municipais. “Mantivemos o direito da população em utilizar os aplicativos ao mesmo tempo que deixamos que os municípios façam a regulamentação de acordo com suas particularidades”, explicou.

Outro importante projeto aprovado, segundo o líder, é o que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ele integra as polícias federal, rodoviária, civil, militar a bombeiros, guardas municipais e força nacional em um único sistema. Neto lembra que a medida é útil não só para que haja comunicação entre as forças, mas também para que se faça justiça a esses profissionais.

A Câmara também aprovou a Medida Provisória 810/2017, que incentiva empresas de tecnologia e informática a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a MP 827/2018 que torna obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde nas estratégias de saúde da família do SUS, estabelece jornada de 40 horas para categoria e determina a realização de cursos de aperfeiçoamento.

No final do semestre a Câmara analisou e aprovou a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. “Esse era uma reivindicação da categoria e com celeridade aprovamos a medida”, ressaltou Domingos Neto. A medida já foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

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