LEGISLAÇÃO

Domingos Neto propõe medida para acelerar a Justiça

Líder do PSD na Câmara, deputado federal do Ceará apresenta projeto que torna facultativas audiências de conciliação em juizados especiais. “O objetivo é trazer economia processual e celeridade”

22/11/2018

FacebookWhatsAppTwitter

 

 

A realização das audiências de conciliação e de instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis pode se tornar opcional. Isso é o que propõe um projeto de lei (PL nº 10.979/2018) do líder do PSD na Câmara, deputado federal Domingos Neto, do Ceará. Hoje, a Justiça é obrigada a marcar a conciliação, reservar o espaço e intimar as partes, mesmo que os envolvidos não tenham interesse em celebrar um acordo.

De acordo com o projeto, o magistrado pode dispensar a audiência de conciliação caso uma das partes manifeste o desinteresse em realizar o acordo. “Em muitos casos, as partes não querem realizar um acordo, mas o juizado é obrigado a marcar assim mesmo. Isso acaba atrasando o processo. O objetivo é trazer economia processual e celeridade”, destaca Domingos Neto.

Pelo texto, o magistrado também pode dispensar audiência de instrução que é quando a matéria for unicamente de Direito ou quando não houver necessidade de produção de outras provas além dos documentos apresentados pelas partes.

“É importante lembrar que, pelo projeto, fica a critério do Juiz de Direito a dispensa das audiências”, explica o parlamentar. Dessa forma, cada juizado especial terá a liberdade para atuar. “A oralidade dos juizados especiais tem previsão constitucional. Queremos privilegiar a economia processual evitando que o Judiciário produza atos e diligências que não têm necessidade”, explica.

Os Juizados Especiais Cíveis são popularmente conhecidos como juizados de pequenas causas e julgam processos considerados simples, com causas no valor de até 40 salários-mínimos.

FacebookWhatsAppTwitter

  0 Comentários

FacebookWhatsAppTwitter