TRÂNSITO

Em 10 anos, a Lei Seca já salvou mais de 41 mil vidas

A lei criada em 2008 por iniciativa do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) também já poupou bilhões de reais em despesas do governo com saúde, ao reduzir acidentes. “Só temos o que comemorar”, diz Leal

07/06/2018

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Para o deputado Hugo Leal, apesar de ser uma legislação nova, já é reconhecida como uma lei que ‘pegou’ e funciona

 

A Lei Seca, que está completando 10 anos neste mês de junho, salvou 41 mil vidas em seus primeiros oito anos e economizou R$ 558 bilhões para o governo. Os dados são do Centro de Pesquisas e Economia dos Seguros e são citados pelo autor da lei, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), ao comemorar a data. “A Lei salvou vidas e poupou dinheiro aos cofres públicos. Só temos o que comemorar”, disse.

Para comemorar a data, a Comissão de Viação e Transportes promoveu na terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, o seminário: “A Eficácia da Lei Seca no âmbito do direito penal”.

Para Hugo Leal, apesar de ser uma legislação nova, já é reconhecida como uma lei que ‘pegou’ e funciona. “A Lei Seca tem desafiado a mazela da impunidade e prova que a lei vale para todos. A criação das operações de fiscalização, como no Rio de Janeiro, mostrou que é possível punir os infratores, sejam eles autoridades, empresários ou artistas”, destacou.

Na avaliação dos especialistas, apesar do sucesso da lei que trouxe tolerância zero para a mistura álcool e direção, além da tipificação de crime em caso de recusa ao teste do bafômetro, há lentidão nos processos administrativos dos órgãos envolvidos no flagrante.

De acordo com o tenente-coronel da Polícia Militar e coordenador da Lei Seca no Rio de Janeiro, Marco Andrade, há uma demora, em média, de seis horas para o motorista flagrado em blitz ser submetido ao exame de sangue no IML. “É necessário que as práticas e processos administrativos que interligam os vários órgãos nos estados, como as polícias, o judiciário, as delegacias, os IMLs, precisam ser aperfeiçoadas para que possamos ter uma eficácia maior ao que propõe a legislação”, disse.

Mortalidade

Dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde apontam que 32.615 pessoas morreram devido a acidentes de trânsito em 2017. O número representa queda de mais de 13% em relação à 2016, quando foram registrados 37.345 óbitos. Neste mesmo ano, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) foram registradas 181.021 internações devido aos acidentes nas rodovias. Os procedimentos custaram aproximadamente R$ 260 milhões aos cofres públicos.

Outro dado recente que chama atenção: de 2011 a 2017, a frequência de adultos que admitem dirigir após beber aumentou 16% em todo o país. No conjunto das 27 cidades, 6,7% da população adulta referiram conduzir veículo motorizado após consumo de bebida alcoólica. Os homens (11,7%) continuam assumindo mais essa infração do que as mulheres (2,5%)

As informações fazem parte da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) realizada pelo Ministério da Saúde em todo o Brasil. O resultado reflete respostas de entrevistas realizadas de fevereiro a dezembro de 2017 com 53.034 pessoas maiores de 18 anos.

Exposição

Na Câmara, foi inaugura exposição que conta etapas da história das mudanças na legislação no Brasil. O visitante pode fazer um passeio nas peças publicitárias ilustradas que indicam as primeiras legislações de 1928, que já indicavam a mistura perigosa de álcool e direção, as principais mudanças nos códigos de trânsito, até a Lei que culminou na regra como a conhecemos hoje. A exposição está aberta ao público de hoje até 14 de junho, no Espaço do Servidor, Anexo 2.

Na ocasião, também foi lançado um livro sobre o assunto. “Lei Seca, 10 anos: A Lei da Vida”, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ). A publicação tem o objetivo de gerar debate sobre os impactos, analisar as dificuldades e resultados desta lei. Além disso, pretende mostrar a importância no cotidiano da sociedade e destacar o que ainda é precisa ser feito no país pela segurança viária.

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