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Em crise, lotéricos querem correção de tarifas

Permissionários dizem que remuneração dos serviços prestados como correspondentes bancários é inferior aos custos e pedem ajuda ao deputado Herculano Passos (PSD-SP) para encaminhar solicitação

07/07/2017

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Propostas apresentadas pelo deputado Herculano Passos preveem reajuste das tarifas cobradas pelos permissionários e o fim da obrigatoriedade de que atuem também como correspondentes bancários

 

O deputado Herculano Passos (PSD-SP) apresentou três sugestões ao relator do projeto de lei que trata sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos agentes lotéricos, na função de correspondente bancário. Elas preveem um reajuste das tarifas cobradas pelos permissionários e o fim da obrigatoriedade de que atuem também como correspondentes bancários. As sugestões foram acolhidas pelo relator, deputado Orlando Silva, e deverão ser incluídas no seu parecer. Um requerimento de urgência para esse projeto também foi apresentado na quarta-feira (5). Se for aprovado, o PL irá diretamente para o plenário.

“O grande movimento das unidades lotéricas dá a impressão de que quem é proprietário de uma delas fatura muito dinheiro. Mas, na hora de fechar o caixa, só quem vive o dia a dia sabe as dificuldades pelas quais essas empresas vêm passando”, disse o deputado. No Brasil, existem atualmente mais de 13 mil unidades lotéricas. Esse número já foi maior e desde o ano passado, está diminuindo por conta dos altos custos de funcionamento e da baixa remuneração oferecida pela Caixa Econômica.

Para tentar corrigir essa defasagem e evitar que mais agências encerrem suas atividades, deixando a população desassistida, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.306/17, que trata sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos, na função de correspondente bancário. A proposta está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

As sugestões apresentadas pelo deputado Herculano Passos ao relator do projeto foram solicitadas pela Associação dos Lotéricos do Estado de São Paulo e Interior (Alspi). “Uma das alterações que a Associação pediu que eu propusesse é para que as lotéricas possam cobrar uma tarifa específica de até 100% do valor de cada cota de aposta nos bolões da loteria. Atualmente, o valor máximo permitido é de apenas 35%”, explicou o parlamentar.

Outra sugestão diz respeito à comissão sobre a comercialização das modalidades de loteria. A proposta é que o percentual não seja inferior a 11% do preço de venda de cada jogo ou aposta. Atualmente a lei diz que “os permissionários (lotéricas) farão jus à comissão estipulada pela outorgante (Caixa Econômica)”, sem estabelecer percentuais.

A última proposta pretende colocar um ponto final na prerrogativa que foi conferida à Caixa, de exigir que todo lotérico atue, também, como correspondente bancário. “O serviço prestado na condição de correspondente bancário não configura serviço público. Trata-se, na verdade, de uma atividade econômica tipicamente privada, e não há razoabilidade nessa espécie de ‘permissão casada’ que é hoje permitida pela lei”, argumentou Herculano.

Casas lotéricas

Quem concede a autorização para o funcionamento dessas unidades é o banco. Os valores arrecadados pela venda de jogos de loteria, cobrança de contas ou outros serviços são repassados para a Caixa e os lotéricos recebem apenas alguns centavos sobre cada uma dessas operações. Pela prestação de serviços bancários, por exemplo, as lotéricas recebem R$ 0,58. Segundo cálculo da Alspi, apenas para cobrir os custos de operação e funcionamento, o valor deveria ser de R$ 0,82.

Conforme a Lei nº 12.869/13, além de ter o poder de exigir a exclusividade do permissionário, a Caixa ainda pode exigir que ele atue em “atividades acessórias”, como correspondente bancário, por exemplo. Além disso, o banco ainda tem o poder de fixar unilateralmente os valores de remuneração dos serviços, sejam eles lotéricos ou não lotéricos. “Na prática, o permissionário está obrigado a prestar toda e qualquer atividade determinada pela Caixa, independente de as ‘atividades acessórias’ causarem prejuízo à própria unidade lotérica”, lamentou Herculano.

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