Em debate, os avanços e desafios da reforma política

18/10/2017

 

Embora considerada incompleta, a assim chamada “reforma política” sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de outubro trouxe avanços importantes no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas. Essa foi uma das conclusões da mesa redonda promovida nesta terça-feira (17) pelo Espaço Democrático, a fundação do PSD para estudos e formação política.

Transmitida ao vivo pela página do Espaço Democrático no Facebook (veja aqui), o debate reuniu lideranças do partido como o vereador paulistano José Police Neto e o ex-embaixador na Itália Andrea Matarazzo; cientistas políticos como Rogério Schmitt, Rubens Figueiredo e Aloysio Azevedo; o cientista social Túlio Kahn; e os economistas Roberto Macedo e Luiz Alberto Machado. O evento teve a coordenação do jornalista Sérgio Rondino. A íntegra do debate será publicada nos próximos dias no site do Espaço Democrático.

 

 

Para Rogério Schmitt, que abriu o debate com uma exposição sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso, as novas regras terão impacto positivo para o País, especialmente com a redução do número de partidos, que deve melhorar a governabilidade. Ele explicou que, ao contrário do que ocorreu na tentativa anterior, quando a chamada cláusula de desempenho foi instituída por lei ordinária e acabou rejeitada no Supremo Tribunal Federal, desta vez ela foi criada por Emenda Constitucional e, portanto, passa a integrar a Constituição, o que, ao menos teoricamente, garante sua permanência.

Com a nova cláusula de desempenho (ou de barreira), em 2018 os partidos terão que obter um mínimo de 1,5% dos votos válidos distribuídos em ao menos nove Estados. Os que não atingirem esse percentual, perderão benefícios como estrutura de funcionamento no Congresso, fundo partidário e tempo de TV. O índice mínimo será de 2% nas eleições de 2022 e de 3% a partir de 2030.

Para Rogério Schmitt, se a exigência de obtenção de um mínimo de 1,5% dos votos tivesse sido feita nas eleições de 2014, 10 dos 28 partidos que participaram do pleito perderiam seus direitos. Se o índice tivesse sido de 3%, 11 siglas seriam atingidas.

O cientista político citou ainda diversas outras mudanças promulgadas por leis ordinárias, trazendo alterações como a instituição do fundo de financiamento público das campanhas eleitorais, para contrabalançar a proibição de se buscar doações de empresas, com um valor mínimo previsto de R$ 1,7 bilhão, a ser dividido entre os partidos em 2018.

Para Andrea Matarazzo, que foi vereador em São Paulo e exerceu diversos cargos em governos municipais, estaduais e federais, a exemplo do de ministro das Comunicações no governo FHC, o financiamento público das campanhas eleitorais é um aspecto positivo da reforma. “O que as pessoas nem sempre percebem é que havia antes um financiamento público ilegal, subterrâneo. Agora ele está formalizado e todos sabem de onde sairá o dinheiro”, lembrou, afirmando que os recursos deveriam sair da redução do custeio do Congresso e da diminuição do custo das campanhas. “Os candidatos devem se preocupar em transmitir sua mensagem e não pensar em cenários que servem para tirar atenção do conteúdo das propostas”, disse.

O vereador paulistano José Police Neto, por sua vez, acredita que as mudanças trazidas pela reforma são sutis e não permitem esperar grandes efeitos. “Acho que as novas regras potencializam uma tendência que já se observava na representação política, favorecendo candidatos de nichos religiosos, sindicais ou financiados por recursos não contabilizados”, alertou, destacando que isso não deve contribuir para melhorar a qualidade da representação da sociedade.

Também para o cientista político Rubens Figueiredo a reforma ficou aquém do desejado, mas deve trazer alguns resultados positivos, a exemplo da redução do número de partidos e maior clareza no financiamento das campanhas eleitorais. “Não foi bem como a sociedade queria, mas o sistema político avança assim, aos poucos e não aos saltos”, concluiu.

LINK: https://psd.org.br/noticia/em-debate-os-avancos-e-desafios-da-reforma-politica/