LEGISLAÇÃO

Empresas de Crédito injetarão R$ 20 bi ao ano na economia

Guilherme Afif comemora sanção de lei que vai democratizar e reduzir o custo do crédito para pequenos negócios. “Hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam a alguns”, disse

24/04/2019

FacebookWhatsAppTwitter

Proposta é defendida há anos por membros do PSD como Guilherme Afif Domingos, presidente do Espaço Democrático.

 

Edição: Scriptum

 

Proposta defendida há anos por integrantes do PSD como Guilherme Afif Domingos, presidente do Espaço Democrático (fundação do partido para estudos e formação política), a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) tornou-se realidade nesta quarta-feira (24). Presente na cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta, Guilherme Afif, ex-presidente nacional do Sebrae e atualmente assessor especial do Ministério da Economia, afirmou que a ESC vai reduzir e democratizar o custo de crédito.

Ele discursou na cerimônia e destacou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Explicou que “a Empresa Simples de Crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

Pesquisa realizada pelo Sebrae em 2018, mostrou que, para 51% dos donos de pequenos negócios, a redução dos juros seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que, para 17%, a diminuição da burocracia seria outra maneira que aproximaria o setor dos bancos. Com a efetivação da ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam.

Além de injetar mais recursos na economia do país e diminuir a concentração bancária, a estimativa é que a Empresa Simples de Crédito deve provocar a redução da taxa de juros média para os pequenos negócios, que atualmente é de 44% ao ano – quase o dobro do que é praticada para as outras modalidades de pessoa jurídica. Outro resultado que é esperado com a ESC é a geração de novos empregos, com a promoção do desenvolvimento territorial e distribuição de renda nas cidades e nas regiões vizinhas.

Entenda a ESC

O que é a Empresa Simples de Crédito?

É uma empresa que atuará no mercado local emprestando para micro e pequenas empresas. A pessoa física abre uma ESC na sua cidade para emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos, padarias. Mas essa empresa que foi aberta não é banco e não pode usar o nome de instituição financeira.

Como vai funcionar a ESC?

Sua região de atuação está limitada ao munícipio sede e aos municípios limítrofes. A fonte de receita é, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das operações realizadas. O volume de operações da ESC está limitado ao seu capital social, ou seja, ela só pode emprestar com recursos próprios.

Qualquer pessoa física pode abrir uma ESC?

Sim, mas cada pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais. A ESC pode ser uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), empresário individual ou sociedade limitada.

Como será a tributação da ESC?

O regime de tributação será pelo Lucro Real ou Presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples. A receita bruta anual não pode ser superior a R$ 4,8 milhões, vedada a cobrança de encargos e tarifas.

E como vai funcionar na prática?

As partes farão um contrato, ficando uma cópia com cada parte interessada (a ESC e a empresa tomadora do crédito). A movimentação do dinheiro deve ser feita apenas por débito ou crédito em contas de depósito, em nome da ESC e da pessoa jurídica contratante. A ESC poderá usar a alienação fiduciária (transferência feita por um devedor ao credor). As operações precisam ser registradas numa entidade registradora autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Quais serão os benefícios da ESC para os pequenos negócios?

A ESC deve reduzir a taxa de juros para os pequenos negócios. Atualmente a média é de 40% a.a. Também deve injetar R$ 20 bilhões de crédito por ano para as pequenas empresas, considerando o surgimento de 1.000 ESCs. Isso representa 10% de aumento do mercado de crédito para MPE, que recebeu, em 2018, o montante de R$ 208 bilhões em crédito, segundo o BCB. Por fim, por ser um mecanismo de financiamento de caráter local/regional, a ESC poderá estimular a geração de emprego e renda nos municípios brasileiros, promovendo o desenvolvimento territorial.

 

Retrato dos pequenos negócios no Brasil

• Representam 99% (14 milhões) do total de empresas privadas.

• Empregam 55% do total de postos com carteira assinada.

• São responsáveis por 27,5% do PIB.

• 4 4% da massa salarial paga pelas empresas.

FacebookWhatsAppTwitter

  0 Comentários

FacebookWhatsAppTwitter