Época SP: Lei Cidade Limpa ameaçada

Em artigo, o jornalista Milton Jung critica os projetos de lei aprovados recentemente que flexibilizam a lei que combate a poluição visual em São Paulo, implementada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab.

01/10/2013

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A edição mais recente da revista Época São Paulo alerta para as tentativas de afrouxamento da Lei Cidade Limpa em curso na Câmara Municipal. São 14 projetos que alteram pontos da lei e podem, segundo a reportagem, ser um retrocesso à ação audaciosa adotada por São Paulo. A revista Veja São Paulo também abordou o tema em sua última edição. Veja aqui.

Lei Cidade Limpa está sob ameaça na Câmara de São Paulo

Época São Paulo – Milton Jung

A Lei Cidade Limpa, aprovada em 2007, inovou e transformou a paisagem de São Paulo ao retirar os anúncios de rua e padronizar a fachada das lojas. Contra todos os interesses econômicos de fortes grupos que exploravam esta modalidade de publicidade e do próprio comércio, que temia prejuízos financeiros, a prefeitura convenceu os vereadores a aprovarem a legislação que combate a poluição visual. Apesar da melhoria da paisagem e do destaque internacional que a medida trouxe à Capital, a todo momento surgem tentativas de afrouxar a lei. Na Câmara Municipal, calcula-se, existem 14 projetos que alteram pontualmente a Cidade Limpa e podem ser um retrocesso a ação audaciosa adotada por São Paulo.

A Câmara aprovou, recentemente, em primeira votação ,dois projetos de lei que liberam publicidade em casos onde hoje está proibida. Um deles permite que os nomes, logotipos e logomarcas de instituições religiosas e de saúde não sejam considerados anúncios – ou seja, aquela igreja perto da sua casa, logo vai ganhar um luminoso resplandecente para chamar a atenção dos clientes, desculpe-me, dos fiéis. Outro projeto possibilita a instalação de propaganda em ônibus e táxis, retomando a ideia dos outdoors ambulantes que tínhamos em meio ao trânsito paulistano. No início do ano, a prefeitura afrouxou as normas para anúncios de museus e teatros com fachada menor do que 12 metros.

Perceba que não incluo nessa lista de recuo da Lei Cidade Limpa os anúncios em abrigos de ônibus e relógio de rua, pois a publicidade no mobiliário urbano já fazia parte da legislação original, apesar de muitas pessoas terem se surpreendido quando viram as placas luminosas sendo instaladas nas calçadas, canteiros e praças. Uma das ideias ao se retirar os outdoors era valorizar estes espaços públicos, controlados pela administração municipal, e reverter o investimento para a cidade, sem prejuízo a paisagem urbana. Isto é facilmente perceptível nos pontos de ônibus que ganharam outra cara e bem menos nos relógios que, por mais que tenham tido cuidado com seu desenho, ainda me parecem intrusos na cidade. Sem contar que as informações – hora, temperatu ra e condição do ar – têm pouca importância diante do que os telefones celulares já nos oferecem em qualquer lugar que estivermos.

Historicamente sabemos que para acabar com uma lei basta começar a criar exceções. Em pouco tempo seu objetivo estará desvirtuado e ninguém mais saberá ao certo o que está valendo, com prejuízo à fiscalização feita pelos próprios cidadãos. Por isso, é preciso estar atento ao que os vereadores paulistanos pretendem fazer, acompanhar de perto as discussões no parlamento e interferir neste debate com a presença nas audiências públicas, encontros das comissões e votações em plenário. Pode-se ainda pressionar o parlamentar por e-mail, no Twitter e no Facebook, pois todos eles, com as exceções de praxe, estão atentos ao que os eleitores dizem nas redes sociais. O vereador Nabil Bonduki, do PT, convenceu a Comissão de Política Urbana a reunir os 14 projetos que mudam a Lei Cidade Limpa para que sejam analisados em conjunto e se tenha ideia do impacto que estas mudanças possam ter na paisagem da cidade.

O prefeito Fernando Haddad, em entrevista a jornalista Fabíola Cidral, da rádio CBN, nesse sábado, disse que não simpatiza com as mudanças propostas pelos vereadores na Câmara. A opinião dele, se mantida, é importante, a medida que o prefeito tem o poder de veto às leis municipais, como fez, por exemplo, ao proibir publicidade nas bancas de jornal. Para garantir o sucesso da Lei Cidade Limpa e o combate a poluição visual na Capital, insisto, será preciso atenção redobrada do cidadão paulistano.

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