‘Estratégia Digital pode aumentar produtividade da economia’

08/05/2019

 

 

Edição: Scriptum

 

O Brasil registrou nos últimos anos um grande avanço no setor de telecomunicações, mas ainda tem grandes desafios pela frente. A avaliação é de Luiz Alexandre Garcia, presidente do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) e do Grupo Algar, para quem a publicação da Estratégia Brasileira de Transformação Digital, durante a gestão de Gilberto Kassab no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), “foi um ponto de partida para criar um ambiente capaz de gerar, a partir das telecomunicações e do uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), impactos transformadores em diversas áreas, como agricultura, comércio, educação, finanças, indústria e serviços”.

O Sinditelebrasil foi constituído em setembro de 2003 visando “coordenação, defesa e representação legal” das empresas do setor, incluindo concessionárias e autorizatórias – os serviços de telecomunicações no Brasil se dão por essas duas modalidades – e a entidade debate necessidades quanto a políticas públicas, regulamentações, posicionamentos e relações com o setor público.

Na entrevista a seguir, Garcia lembra também que o Brasil ainda apresenta obstáculos importantes que precisam ser vencidos, principalmente com a atualização de leis, a exemplo da desatualização do marco legal e regulatório, da elevada carga tributária e regulatória dos serviços de telecomunicações e a impossibilidade de uso dos fundos setoriais para a expansão da banda larga.

Como o sr. avalia, de uma visão ampla, a gestão 2016-2018 no MCTIC?

Durante os quase três anos de gestão no MCTIC, foi registrada uma considerável expansão dos serviços de telecomunicações. O número de acessos 4G triplicou nesse período, chegando a 130 milhões em todo o País. A cobertura da internet móvel pelas redes de quarta geração cresceu oito vezes, com a conexão de 3.039 novos municípios com as redes de 4G. Ao fim de 2018, no encerramento da gestão no MCTIC, o Brasil contava com 4.429 municípios com 4G e 5.385 municípios com 3G. A banda larga fixa ganhou 5 milhões de novos acessos no período, fechando 2018 com 31 milhões de acessos em todo o País.

Quais os avanços do Ministério do ponto de vista do setor de telecomunicações e quais os gargalos ainda enfrentados pelo setor?

A elaboração e publicação da Estratégia Brasileira de Transformação Digital foi um grande avanço para o País e para as telecomunicações. Considerada peça-chave para aumentar a competitividade e a produtividade da economia brasileira, a Estratégia Digital estabeleceu um conjunto de 100 ações para impulsionar a digitalização de processos produtivos e da sociedade num horizonte de quatro anos. Foi um ponto de partida para criar um ambiente capaz de gerar, a partir das telecomunicações e do uso das TICs, impactos transformadores em diversas áreas, como agricultura, comércio, educação, finanças, indústria e serviços.

Também importantíssima para o desenvolvimento do Brasil foi a publicação, em conjunto com o BNDES, do Plano Nacional de IoT (Internet das Coisas). Esse plano foi o primeiro passo que o Brasil se preparasse, sob o ponto de vista legal, tributário, regulatório e de incentivos para a Internet das Coisas, tecnologia estratégica e essencial para o desenvolvimento do País nos próximos anos. O plano é uma das ferramentas para o desenvolvimento do ecossistema de IoT, especialmente nas verticais saúde, indústria, Cidades Inteligentes e agronegócio, consideradas prioritárias.

Ressaltamos ainda a implantação da TV Digital e disponibilização do espectro da TV analógica, em 700 MHz, para expansão da banda larga Móvel, serviço mais demandado pela população brasileira.

O Brasil ainda apresenta obstáculos importantes que precisam ser vencidos, principalmente com a atualização de leis. Entre eles destacamos a desatualização do marco legal e regulatório, ainda atrelado ao modelo de concessão de telefonia fixa; a elevada carga tributária e regulatória para os serviços de telecomunicações e a impossibilidade de uso dos fundos setoriais para a expansão da banda larga.

 

 

O Brasil viveu nos últimos anos uma crise econômica importante e ainda enfrenta restrições. Como avalia as medidas adotadas pelo MCTIC para apoiar o desenvolvimento do setor de telecomunicações?

Uma das principais mudanças para a retomada dos investimentos e a contribuição do setor para o reaquecimento da economia é a alteração do marco regulatório do setor, com a aprovação do PLC 79/16, em tramitação no Senado. O MCTIC, durante a gestão Kassab, atuou firmemente no apoio à tramitação do projeto no Congresso e na defesa da alteração do modelo como forma de permitir que os investimentos, feitos obrigatoriamente em telefonia fixa, pudessem ser redirecionados para ampliar o acesso da população brasileira à banda larga.

Como avalia ações adotadas pelo MCTIC como o lançamento das políticas públicas de telecomunicações, em decreto formatado no final de 2018, e os debates que o órgão apoiou voltados à atualização do Marco Legal do setor, o PLC 79/16?

O MCTIC teve papel importante nos esforços pelo avanço da tramitação do PLC79 no Congresso, se posicionando favoravelmente à aprovação do projeto, considerado fundamental para a retomada dos investimentos e dos reflexos positivos na economia. Com o Decreto de Políticas Públicas de Telecomunicações, voltadas à indústria de telecomunicações, ao desenvolvimento tecnológico e à inclusão digital, o MCTIC unificou diversos instrumentos em um só, simplificando sua aplicação.

Há uma necessidade de atualização da legislação de telecomunicações, maior flexibilidade para atualização do setor privado, e uma ampliação da cobertura de serviços, sobretudo da Banda Larga – posto que acesso à Internet e suas inúmeras aplicações é instrumento primordial de cidadania. Como o setor tem trabalhado para intensificar essa cobertura e como debateu junto ao MCTIC ações voltadas à ampliação do alcance da Banda Larga?

O setor tem investido em média R$ 30 bilhões por ano, especialmente na expansão das redes, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços. O resultado dos investimentos são a ampla oferta dos serviços fixos e móveis, classificados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) entre os mais acessíveis do mundo. Para incrementar ainda mais esse atendimento é necessária uma mudança do marco legal, direcionando mais investimentos para os serviços que atualmente são mais importantes para a população, bem como uma revisão da tributação sobre o setor que prejudica todos os segmentos do País, pois telecomunicações são um instrumento essencial para o crescimento do Brasil, aumento da produtividade e melhor distribuição de renda.

LINK: https://psd.org.br/noticia/estrategia-digital-pode-aumentar-produtividade-da-economia/