Exigências para ONGs que recebem dinheiro público

18/02/2019

 

 

 

Edição: Scriptum

 

Organizações não governamentais (ONGs) que recebem recursos públicos deverão se comprometer com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Isso é o que determina projeto apresentado pelo deputado federal licenciado Ney Leprevost, do PSD do Paraná, que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Fruto de um acordo celebrado em 2015, com coordenação da ONU, entre 193 países, o Brasil incluído, os ODS estão divididos em 17 objetivos e 169 metas, envolvendo temas diversificados como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura sustentável, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima e redução das desigualdades.

Pelo acordo, os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos.

Segundo a proposta em análise na Câmara, as ONGs deverão formalizar o compromisso com os ODS através de declaração de próprio punho assinada pelo representante da entidade, devendo ser anexada ao processo de solicitação de recursos. A declaração deverá indicar as ações da entidade que contribuirão com os objetivos.

Já as entidades cuja atividade-fim não tenham relação com nenhum dos ODS deverão se comprometer por escrito a não os contrariar.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

LINK: https://psd.org.br/noticia/exigencias-para-ongs-que-recebem-dinheiro-publico/