CÂMARA

Fábio Trad apresenta projeto contra a violência doméstica

Deputado federal do PSD de Mato Grosso do Sul quer que vítima de agressões seja notificada pessoalmente sobre saída de agressor da prisão. “Vítima não pode ser pega de surpresa”, diz

04/10/2018

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O deputado Fabio Trad: “Em muitas situações, a vítima pode ser pega de surpresa”

 

Um projeto apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), em tramitação na Câmara (PL 10224/18), prevê que a vítima de violência doméstica deverá ser notificada pessoalmente dos atos processais relativos ao agressor. “Em muitas situações, a vítima pode ser pega de surpresa, como por exemplo, ela achar que o réu se encontra preso e se depara com o agressor no bairro onde reside, após sentença o colocar em liberdade”, justifica o parlamentar.

“Nessa hipótese, o agressor muitas das vezes sai da prisão com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbados e pode surpreender a vítima”, completa o parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Quando se tratar de saída do acusado de agressão da prisão ou do levantamento de quaisquer das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a notificação deverá ser sempre realizada primeiramente à ofendida. A eficácia dos atos ficará condicionada a essa notificação. Na impossibilidade de notificação da vítima, atestada pelo oficial de justiça, deverá ser notificado o advogado da vítima ou o defensor público que a assiste.

Hoje a Lei Maria da Penha já prevê que a vítima seja notificada dos atos processuais relativos ao agressor, mas a proposta deixa claro que isso deve ser feito pessoalmente pelo oficial de justiça e previamente ao agressor.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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