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Fake news: ministério debate autorregulação das redes sociais

Em reunião sobre o impacto das notícias falsas, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, avalia proposta de autorregulação das redes sociais inspirada na lei alemã

06/11/2018

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O ministro Gilberto Kassab: “É uma questão de Estado que diz respeito à privacidade do cidadão, ao futuro do país e à interferência nas eleições.”

 

Uma proposta de autorregulação das redes sociais no Brasil, inspirada na legislação alemã, foi apresentada em reunião promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para discutir os desafios impostos pela disseminação de notícias falsas (fake news). O encontro teve a participação de representantes do Poder Judiciário, das universidades e da sociedade civil.

O ministro Gilberto Kassab destacou que o MCTIC é uma importante referência no debate sobre uso e impactos das redes sociais. “Essa é uma discussão que vai se intensificar cada vez mais na sociedade brasileira. É uma questão de Estado que diz respeito à privacidade do cidadão, ao futuro do país e à interferência nas eleições.”

A proposta de autorregulação regulada foi detalhada pelo professor Ricardo Campos, assistente na Goethe Universität Frankfurt am Main, na Alemanha. De acordo com ele, esse modelo consegue garantir o interesse público e, ao mesmo tempo, fazer com que o próprio setor estabeleça o que pode ser feito, com deveres de transparência e de mediação de conteúdo. “Regular não significa proibir formas de comunicação, mas estruturar para evitar que a esfera pública deixe de ser plural.”

Segundo Ricardo Campos, a legislação atual não reflete a mudança na produção e disseminação de informações, que migraram das organizações de comunicação tradicionais para a internet. “A última eleição, por exemplo, foi toda estruturada pela Justiça Eleitoral para a campanha pela televisão.”

O professor Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP), acrescentou que o modelo de legislação proposto para o Brasil define fake news como falsificação ou fraude de notícias em formato típico de material jornalístico. A partir disso, segundo ele, o combate a notícias fraudulentas deve ser célere, com a veiculação de informações verdadeiras em uma plataforma regulamentada. “Deve haver alguma forma de responsabilização pela divulgação de fake news, mas isso não pode excluir a garantia da liberdade de expressão.”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Bastide Horbach fez um resumo da atuação da instituição nas últimas eleições. “Dentro do panorama que vivenciamos, o Tribunal Superior Eleitoral saiu-se muito bem no combate às fake news. Definitivamente, o impacto desse processo nas nossas eleições foi muito menor do que conhecemos da experiência estrangeira”, afirmou.

Carlos Horbach citou que, ao longo do período eleitoral, o TSE recebeu cerca de 400 representações sobre propagandas eleitorais. Desse total, 40 foram relacionadas a fake news e somente três delas veiculadas pelo aplicativo WhatsApp. “Isso me parece um número bastante reduzido e, talvez, o impacto das fake news nessa disputa entre candidatos não tenha sido tão grande assim.”

Horbach apontou ainda que um dos maiores desafios do tribunal foi lidar com uma onda de notícias falsas sobre o sistema eleitoral de votação do próprio TSE.

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